Nesta segunda-feira (10), o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) atendeu ao pedido do sindicato e apresentou um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2447/2022. O PL altera a Lei nº 11.416/2016, regulamentando a Polícia Judicial e promovendo maior segurança jurídica para esses profissionais essenciais.
O PL 2447/2022 visa a regulamentação em lei dos avanços conquistados na Resolução CNJ 344/2020, que organizou a Polícia Judicial e possibilitou essa mudança na realidade da Segurança Pública Institucional do Poder Judiciário. Importante ressaltar que o PL 2447/2022 reúne as principais e mais urgentes reivindicações da categoria, que foram encaminhadas ao Congresso Nacional após uma firme atuação do Sindjus junto ao STF.
A atuação do deputado Stélio Dener reforça o compromisso do parlamentar com o fortalecimento da Polícia Judicial. O objetivo do requerimento é o de acelerar a tramitação do PL, permitindo que a proposta avance com mais rapidez no Congresso Nacional. O Sindjus reconhece e agradece o empenho do deputado.
Atuação Sindical
A mobilização do Sindjus em defesa dos Policiais Judiciais já conquistou importantes avanços. No último dia 11 de dezembro, o sindicato convocou a categoria para acompanhar a votação do PL 2447/22 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Graças à presença massiva e à pressão dos Policiais Judiciais, os parlamentares aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS).
Em sua defesa do projeto, o relator destacou que a proposta não implica em novos gastos orçamentários, estando em consonância com a Emenda Constitucional nº 95/2016. “O PL promove o aperfeiçoamento da Lei nº 11.416/2016, prestigiando a Polícia Judicial e garantindo uma maior segurança jurídica a esses valorosos e abnegados profissionais”, afirmou o parlamentar.
“O PL 2447/2020 não constitui inovação, uma vez que a Polícia Judicial já existe e encontra-se em pleno funcionamento, garantindo a independência e autonomia do Poder Judiciário em todo o território nacional, mas representa o adensamento legislativo preconizado pelo próprio CNJ durante a aprovação da Resolução 344/2020, além de segurança jurídica para a atuação de mais de seis mil homens e mulheres por todo o país” afirmou o Diretor de Segurança Institucional do Poder Judiciário e Diretor do Sindjus, Igor Mariano.
A votação também contou com apoio de outros parlamentares, como o deputado Merlong Solano (PT-PI), que ressaltou a importância da categoria para a estabilidade institucional, e o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que celebrou a aprovação unânime do projeto na comissão.
“A apresentação do pedido de urgência para a tramitação do PL 2447/22 reforça a mobilização pela aprovação de tão relevante matéria. O Sindjus segue firme em sua missão de garantir o reconhecimento e a valorização da Polícia Judicial, acompanhando cada passo da tramitação do projeto no Congresso Nacional. A mobilização da categoria será essencial para consolidar essa vitória.O Sindjus reforça o chamado para que todos os Policiais Judiciais permaneçam atentos e participativos até que a proposta se torne Lei”, disse o sindicato em nota.
