A Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 6.980/2017, de autoria do ex-deputado Julião Amim, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ocasião do nascimento ou adoção de filho. O texto prevê que qualquer um dos genitores poderá retirar até um salário mínimo bruto da conta com maior saldo.
O projeto também inclui novas situações de vulnerabilidade em que mulheres poderão acessar o FGTS, como dificuldades no sustento familiar, responsabilidade por pessoas com deficiência, gestação e rompimento de dependência financeira em casos de violência doméstica. O Conselho Curador do fundo deverá regulamentar os critérios para priorizar trabalhadores de baixa renda e garantir a sustentabilidade financeira do FGTS.
O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou que a medida busca garantir apoio financeiro em momentos críticos da vida familiar. A matéria já passou pelas comissões e chega ao Plenário em regime de urgência. Caso receba aval dos deputados, seguirá para análise do Senado antes de virar lei.
“Esse projeto abre outras possibilidades para as famílias, principalmente para aquelas mulheres que são as únicas que recebem salários, que contribuem para o FGTS, nos casos de violência doméstica, no caso das mães que cuidam de crianças com deficiência, e em outros casos também esse PL vai dar essa liberdade para que essas famílias estejam fazendo os saques do FGTS e usando esse dinheiro para melhorar a qualidade de vida dos seus pequenos”, destacou o deputado Zé Haroldo.
