Dos oito deputados federais por Roraima apenas Joenia Wapichana (Rede) votou contra o Projeto de Lei 3729/04, que flexibiliza o licenciamento ambiental, e em alguns casos, até mesmo dispensa a sua exigência. A aprovação ocorreu por 300 a 122 votos, na Câmara Federal, nesta quinta-feira (13). O resultado já mobilizou parlamentares, movimentos sociais e toda sociedade civil para reforçar as lutas pela derrubada no Senado, onde ainda será votado.
Segundo a parlamentar, o PL cria o autolicenciamento e retira estudos técnicos de impacto ambiental, o que significa uma liberação para que os crimes ambientais continuem ocorrendo e até mesmo se ampliando, só que desta vez protegidos legalmente. Até a consulta às comunidades a serem atingidas pelo impacto ambiental foi retirada da proposta.
“Como o meu mandato coletivo atua em defesa dos direitos coletivos, dentre eles, o meio ambiente e o direito dos povos indígenas, então eu jamais poderia apoiar um projeto desse nível. O projeto desmantela a legislação ambiental em vigor e fragiliza o processo de licenciamento ambiental”, frisou a Joenia. “Eu defendo um desenvolvimento sustentável, aliando a economia com o meio ambiente. Isso é possível e já existem projetos neste sentido sendo colocados em prática nas comunidades indígenas”, destacou.
“Os impactos sobre a vida dos povos indígenas vão ser devastadores. Nem todas as terras indígenas estão homologadas, reconhecidas oficialmente. Mais de 250 terras indígenas estão sem qualquer trâmite, nesse governo Bolsonaro”, concluiu.
O que foi aprovado
- Dispensa determinadas atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental;
- Permite a licença ‘autodeclarada’ para empreendimentos de baixo impacto ambiental, que poderá ser obtida sem análise prévia pelo órgão ambiental;
- Concentra o poder decisório sobre o licenciamento ao órgão regulador, retirando o poder de veto das comunidades indígenas;
- Permite a junção de duas licenças em uma só;
- Exclui as terras indígenas não demarcadas e os territórios quilombolas não titulados da análise de impactos.
Contra o PL, diversas entidades sociais, frentes, bancadas, ambientalistas, ex-ministros do Meio Ambiente e demais setores da sociedade civil, fizeram ampla mobilização e entrega de cartas alertando para o retrocesso ambiental.
