O Sindicato dos Servidores Públicos de Roraima (Sindsep-RR) contestou o indiciamento de quatro técnicos do Iteraima no relatório final da CPI das Terras. O presidente da entidade, Francisco Figueira, declarou que os servidores “apenas cumpriram ordens de serviço” e defendeu que não podem ser responsabilizados como integrantes de organização criminosa.
O sindicalista declarou que é inadmissível colocar em dúvida a honra de servidores concursados, com mais de dez anos de dedicação ao Estado, que apenas desempenham suas funções técnicas e pediu mais prudência aos parlamentares da CPI ao expor nomes de servidores.
“Temos que ter cuidado com o que é dito e publicado, pois isso afeta profundamente a vida de pessoas honestas. Quando sai uma matéria no jornal ou nas redes sociais, gera constrangimento e sofrimento. É preciso responsabilidade ao lidar com servidores que cumprem ordens de serviço, dentro da legalidade”, disse.
Figueira ressaltou ainda que a responsabilização indevida atinge não só os servidores, mas suas famílias, abala a estrutura social e fere a imagem de trabalhadores que buscam apenas sustentar seus lares. Ele defendeu que os técnicos continuarão exercendo suas funções normalmente e solicitou retratação pública em favor dos quatro citados no relatório.
Sobre o MPC
Figueira também ressaltou a postura do Ministério Público de Contas (MPC/RR), que segundo ele foi mais criterioso ao apontar os responsáveis pelas irregularidades fundiárias. “Respeito o procurador Paulo Sérgio, que destacou corretamente quem realmente deve responder. Diferente do relatório da CPI, que generaliza e tenta colocar servidores no mesmo patamar de agentes suspeitos. Isso é uma injustiça que não podemos admitir”, afirmou. Para o presidente, é dever do sindicato garantir respeito e defesa aos trabalhadores do Iteraima.
Entenda como funciona o processo de regularização feito pelos técnicos
Francisco Figueira explicou que a vistoria é apenas uma das fases do processo e não define a concessão de títulos. O trâmite começa quando a demanda chega da Diretoria de Serviço Fundiário (DSF) para vistoria.
Em seguida, os técnicos vão a campo, levantam as benfeitorias existentes, preenchem o laudo técnico e fotográfico e devolvem à DSF. O setor, então, encaminha o processo à Gerência de Engenharia e Topografia (GET), responsável pelo parecer técnico, com base na documentação apresentada e na cadeia possessória.
O presidente detalhou que, depois dessa etapa, o processo segue para a Consultoria Jurídica, onde é feita a análise completa de documentos, georreferenciamento, sobreposições e pareceres técnicos.
“É nesse momento que se decide se há ou não viabilidade jurídica. O consultor pode acompanhar ou divergir do parecer técnico anterior”, explicou. Se o parecer for favorável, o processo retorna à DSF para inclusão no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) e notificação do requerente sobre a forma de pagamento. Após essa escolha, segue para o setor de titulação.
Para Figueira , esse caminho comprova que a vistoria realizada pelos técnicos não é conclusiva. “Eles apenas registram a ocupação e apresentam relatório. Não cabe a eles auditar se a terra pertence a A ou B. Portanto, não é justo responsabilizá-los como se tivessem poder decisório. Esse processo passa por pelo menos cinco outras instâncias até a titulação”, destacou.
