O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou um projeto de lei que proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde por parte das operadoras enquanto o paciente estiver em tratamento. A proposta busca garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade não tenham o atendimento interrompido em momentos críticos, evitando riscos à vida, agravamento de doenças e danos físicos. A medida também tenta enfrentar uma das maiores fragilidades do sistema: a dependência do usuário diante de decisões empresariais que podem ocorrer justamente quando o serviço é mais necessário.
Pelo texto, o plano deverá ser mantido até que o paciente receba alta médica ou tenha acesso a outra alternativa de atendimento que seja segura e equivalente. A proposta cria uma espécie de “proteção de continuidade”, impedindo que o vínculo seja rompido de forma abrupta. Para o senador, a interrupção unilateral prejudica diretamente o beneficiário e gera insegurança no mercado. “Porque é uma forma de você garantir às pessoas que na hora da necessidade poderão realmente ser atendidas. E suspendendo exatamente os planos, claro que vai comprometer, porque quando a pessoa compra um plano é porque ela pode um dia precisar do plano. Então essa é exatamente a forma de ficar de olho nos planos de saúde para não provocar esse dano ao beneficiário”, afirmou.
O tema ganha relevância diante do tamanho do setor. Segundo dados oficiais, cerca de 53 milhões de brasileiros tinham planos de saúde privados em dezembro de 2025. Atualmente, o segmento é regulado por legislação federal que define direitos e deveres de usuários e operadoras. Pelas regras em vigor, os planos individuais têm duração mínima de um ano e só podem ser cancelados pela empresa em caso de inadimplência por mais de 60 dias ou se o beneficiário não estiver internado. Ainda assim, situações intermediárias, como tratamentos em curso fora de internação, acabam gerando lacunas e disputas.
Em Roraima, um caso recente ajudou a expor essa vulnerabilidade. Em junho de 2024, o hospital da Unimed em Boa Vista encerrou as atividades, resultando na demissão de funcionários e provocando apreensão entre pacientes. A decisão afetou diretamente usuários que dependiam da unidade, muitos deles em tratamento contínuo, que passaram a enfrentar incertezas sobre a continuidade da assistência e a necessidade de buscar, às pressas, alternativas na rede credenciada.
O episódio evidenciou como mudanças estruturais nas operadoras podem impactar de forma imediata a vida dos pacientes, especialmente em estados com menor oferta de serviços de saúde. Para especialistas, casos como o da Unimed reforçam a necessidade de mecanismos legais que assegurem previsibilidade e continuidade do cuidado, reduzindo a exposição do usuário a decisões unilaterais e fortalecendo a confiança no sistema suplementar de saúde.
