O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A proposta (PL 2.234/2022) já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO), que acatou emendas e prometeu ajustes no texto.
Para Roraima, a proposta prevê a instalação de uma casa de bingo e também de uma operadora do jogo do bicho, já que o estado possui população inferior a 700 mil habitantes, conforme o Censo de 2022. Em todo o país, o texto estabelece limites com base em critérios populacionais e territoriais.
O que diz o projeto
Cassinos poderão funcionar em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis com ao menos 100 quartos, bares, restaurantes e espaços culturais. Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) estabelece que os cassinos operem apenas nesses complexos ou em embarcações turísticas. A proposta limita a uma unidade por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo (três unidades), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (duas unidades cada).
Também está prevista a instalação de cassinos em embarcações marítimas (até dez no país) e em navios fluviais com ao menos 50 quartos, variando a quantidade por extensão dos rios.
Bingos poderão operar de forma permanente, tanto na modalidade tradicional quanto em formato eletrônico ou videobingo. A proposta permite uma casa de bingo por município, com possibilidade de mais unidades em cidades maiores, respeitando a proporção de uma a cada 150 mil habitantes. Está autorizado também o funcionamento de casas de bingo em estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas, desde que a exploração seja contínua.
As autorizações para bingos e jogo do bicho terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. Para obter licença, as empresas deverão comprovar capital social integralizado de pelo menos R$ 10 milhões.
Jogo do bicho será regulamentado e operado por pessoas jurídicas, na proporção de uma empresa a cada 700 mil habitantes por estado. Em Roraima, onde a população é menor que esse limite, será permitida uma única operadora.
Corridas de cavalos poderão ser objeto de apostas por meio de entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão operar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local do turfe.
Caça-níqueis e outras máquinas de aposta também serão regulamentadas. O projeto obriga registro oficial e auditorias periódicas. A receita bruta dos equipamentos será repartida entre empresa locadora (40%) e o estabelecimento onde estiverem instalados (60%).
