O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A apreciação ocorrerá um dia antes de o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento sobre o tema.
A decisão ocorre em meio a um embate institucional entre Alcolumbre e a Corte, após o ministro Gilmar Mendes limitar a possibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do STF apenas à Procuradoria-Geral da República.
O marco temporal é alvo de disputa entre os Três Poderes nos últimos anos. Em 2023, o STF declarou inconstitucional a tese que condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de ocupação na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Uma semana após essa decisão, o Senado aprovou um projeto de lei em sentido oposto, validando o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a maior parte do texto, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional.
A controvérsia retornou ao STF, que instaurou um processo de conciliação entre representantes indígenas, que defendem a derrubada integral da lei, e proprietários rurais, que pedem segurança jurídica para permanência em áreas ocupadas após 1988. O resultado da mediação começará a ser analisado a partir do dia 10.
O julgamento estava previsto inicialmente para ocorrer no plenário virtual, mas foi adiado para permitir sustentações orais presenciais. Enquanto isso, os senadores irão analisar a PEC, que busca constitucionalizar o marco temporal, conferindo mais força jurídica ao tema do que a lei atualmente em discussão no STF.
Na semana passada, ao anunciar a intenção de pautar a PEC, Alcolumbre afirmou que decisões recentes do Supremo representam interferência nas prerrogativas do Senado. A manifestação ocorreu após decisão monocrática de Gilmar Mendes que restringiu a legitimidade de pedidos de impeachment de ministros.
O presidente do Senado também criticou o que classificou como desequilíbrio na relação entre os Poderes e defendeu mudanças no regime de decisões monocráticas dentro do STF.
Antes disso, Alcolumbre também havia criticado o governo federal pela condução da indicação de Jorge Messias ao Supremo. Ele chegou a cancelar a sabatina que estava marcada, alegando que o Executivo não havia enviado formalmente a mensagem de indicação.
