O Senado Federal aprovou o PL 778/2019 , que autoriza a criação de ações afirmativas em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) para pessoas ligadas à agricultura familiar. O autor, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), justificou que a agricultura familiar é base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 milhões de habitantes.
O projeto do senador por Roraima estabelece que os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia garantam pelo menos dez por cento de suas vagas para atender pessoas vinculadas à agricultura familiar.
“A necessidade de aliar melhores níveis de escolaridade com qualificação profissional, porém, é generalizada, percorre o País de norte a sul, e deve ser foco das políticas púbicas em prol de um modelo de sucesso na agricultura familiar. A criação de cotas direcionadas a ampliar o acesso de pessoas ligadas à agricultura familiar às vagas ofertadas pela Rede de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) é uma oportunidade inédita para alcançar uma formação de qualidade entre esse público”, justificou o senador na proposta.
“A inserção dessas famílias no processo de desenvolvimento depende cada vez mais de tecnologia, da boa organização e gestão eficiente dos recursos. Certamente, a rede de IFETs tem muito a oferecer nesses campus”, concluiu.
O texto já seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
