O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (11), em Brasília, o julgamento que pode definir o futuro político do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Ambos tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A expectativa nos bastidores jurídicos e políticos é de que o TSE mantenha a cassação, uma vez que a relatora do processo, ministra Maria Isabel Gallotti, já votou pela confirmação da decisão regional. A análise foi suspensa após pedido de vista, mas será retomada agora, em fase decisiva.
Os motivos da condenação
O TRE-RR considerou que Denarium e seu vice utilizaram a máquina pública para obter vantagem eleitoral. Entre os principais fatos apontados estão:
- Distribuição irregular de cestas básicas e benefícios por meio do programa Cesta da Família às vésperas da eleição, sem transparência nos critérios de concessão;
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Reformas de residências de famílias de baixa renda no período eleitoral, configurando promoção pessoal e uso eleitoreiro de programas públicos;
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Repasses expressivos de recursos a 12 dos 15 municípios do estado pouco antes do pleito, sem critérios legais definidos;
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Aumento de gastos com publicidade institucional, em valores acima da média histórica, promovendo a imagem do governo;
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Criação e ampliação de programas sociais durante o ano eleitoral, prática vedada pela legislação eleitoral.
Essas ações, segundo o tribunal regional, demonstraram uso indevido de recursos públicos e manipulação de programas sociais com fins eleitorais. A decisão original determinou a cassação da chapa e inelegibilidade de oito anos para o governador.
Cenário indica manutenção da cassação
Fontes próximas ao TSE apontam que há maioria formada pela confirmação da decisão. A posição da relatora é firme em relação à gravidade das irregularidades, e o histórico de julgamentos recentes da Corte tende a reforçar a punição a casos de abuso de poder político
Denarium, que governa Roraima desde 2018, enfrenta ainda outros questionamentos jurídicos relativos à gestão de programas sociais durante o período eleitoral, mas o processo em curso é o mais avançado e com maior potencial de afastamento imediato.
Possíveis desdobramentos
Se o TSE confirmar a cassação, Denarium e Edilson Damião serão afastados dos cargos e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima deverá convocar novas eleições diretas para o governo do estado. A inelegibilidade de Denarium por oito anos o impedirá de disputar qualquer cargo eletivo nesse período.
A decisão também deve provocar uma reorganização política em Roraima, com partidos e lideranças locais já se articulando para uma possível disputa suplementar.
Um julgamento simbólico para a política roraimense
O caso de Antonio Denarium é visto por juristas como emblemático na aplicação da lei eleitoral, por reunir uma série de práticas vedadas em ano de eleição — de distribuição de benefícios à promoção pessoal via publicidade institucional.
O resultado do julgamento no TSE será decisivo não apenas para o futuro do governador, mas também como um marco na responsabilização de gestores que utilizam a estrutura do Estado em benefício eleitoral próprio.
A sessão no plenário do TSE está prevista para a tarde desta terça-feira (11), em Brasília, e deve encerrar definitivamente o processo.
