A certificação de Indicação Geográfica (IG) tem se consolidado como ferramenta estratégica para agregar valor a produtos brasileiros e impulsionar o desenvolvimento regional. Em Roraima, essa política de reconhecimento territorial ganhou um símbolo forte: as Panelas de Barro da Comunidade Indígena Raposa I, que se tornaram patrimônio oficialmente certificado e vetor de geração de renda.
O crescimento das IGs no Brasil evidencia essa tendência. O número de registros concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) mais que dobrou nos últimos cinco anos — saltando de 73, em 2020, para 150 em 2025, chegando a 151 no início de 2026. A expansão reflete uma estratégia nacional de valorização de produtos com identidade territorial e saber tradicional.
Roraima no mapa da propriedade intelectual
Em agosto de 2024, o INPI concedeu a Indicação de Procedência às Panelas de Barro da Comunidade Raposa I, localizada em Normandia, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O reconhecimento certifica que a qualidade, reputação e características do produto estão diretamente ligadas ao território e ao modo de produção tradicional das artesãs indígenas.
Mais que utensílios domésticos, as panelas representam um legado cultural transmitido de geração em geração. Produzidas exclusivamente por mulheres da comunidade, as peças seguem técnicas ancestrais que remontam ao século XIX. O processo envolve rituais próprios, incluindo a retirada da argila após a permissão simbólica da “Vovó Barro”, entidade espiritual reverenciada localmente.
A resistência térmica, que pode chegar a mil graus Celsius, é um diferencial técnico associado ao conhecimento tradicional acumulado ao longo dos anos.
Expansão e novos produtos
Além da IG já reconhecida, Roraima possui outros cinco produtos com diagnóstico positivo para certificação, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Entre eles, o Mel do Lavrado e a Paçoca de Carne de Roraima já iniciaram processo de estruturação e devem protocolar pedido junto ao INPI em 2026.
Desde 2003, quando o país registrava apenas uma IG, o Sebrae atua no mapeamento de territórios com potencial para certificação. Apenas no último ano, foram realizados 95 diagnósticos em todo o Brasil, com 69 áreas apontadas como viáveis para obtenção do selo.
Impacto econômico e desafios
A certificação funciona como instrumento de propriedade intelectual, prevista na Lei nº 9.279/96, protegendo produtos cuja qualidade esteja intrinsecamente ligada à origem geográfica. Na prática, a IG amplia o valor de mercado, fortalece a identidade regional e facilita o acesso a novos canais de comercialização.
Em Roraima, a produção das panelas é fonte de renda e autonomia para as mulheres da Raposa I, além de estimular eventos como o Festival da Panela de Barro (“Anna Komanto’ Eseru”), que reforça o turismo cultural.
O principal obstáculo, contudo, é financeiro. A estruturação de uma IG envolve estudos técnicos, organização de governança, regulamento de uso do selo e estratégias de controle de qualidade. No caso da Raposa I, o Sebrae Roraima custeou integralmente o processo e segue apoiando a associação em eventos e rodadas de negócios, inclusive com participação em iniciativas internacionais de desenvolvimento sustentável.
Projeção futura
Com governança própria e regras de uso definidas, cada IG passa a operar como ativo estratégico do território. Além da valorização comercial, abre-se espaço para ações integradas de turismo cultural, fortalecimento de cadeias produtivas e inserção em mercados externos.
Em um estado que busca diversificar sua economia, a Indicação Geográfica surge como ponte entre tradição e mercado, transformando conhecimento ancestral em oportunidade concreta de desenvolvimento sustentável.
