O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) prorrogou por mais quatro meses o prazo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) para a conclusão das obras de reforma da Escola Estadual Ana Libória, em Boa Vista.
A prorrogação consta no segundo termo aditivo ao TAC nº 006/2023, publicado no Diário Eletrônico do MPRR desta quarta-feira, 4. O acordo original foi assinado em 12 de julho de 2023 entre o Ministério Público e o Estado.
Segundo o documento, já haviam se passado 30 meses desde a celebração do TAC sem o cumprimento integral das obrigações previstas, que incluíam a conclusão das obras necessárias na unidade de ensino.
O MPRR decidiu prorrogar o prazo estabelecido na cláusula principal do acordo por mais quatro meses, contados a partir de 2 de fevereiro de 2026. O novo prazo final fixado no termo aditivo é 2 de junho de 2026.
Após o término desse prazo, a Secretaria de Educação deverá encaminhar ao Ministério Público de Roraima, em até 10 dias, a documentação que comprove o cumprimento das obrigações previstas no acordo.
Outros lado
Procurada, a Secretaria de Educação informou que o TAC nº 006/2023 trata da reforma geral da Escola Estadual Ana Libória, incluindo adequações de acessibilidade.
Segundo a pasta, a unidade foi completamente reformada e entregue à comunidade no dia 11 de fevereiro de 2026.
De acordo com a Seed, a obra recebeu investimento de R$ 5,5 milhões em recursos próprios e incluiu nova cobertura, modernização das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, atualização da rede lógica, climatização total dos ambientes, adequações de acessibilidade, além da substituição de pisos, esquadrias e pintura.
A secretaria informou ainda que a escola atende atualmente 1.330 estudantes, funcionando nos três turnos, com turmas do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
