A Prefeitura de São Luiz do Anauá, no Sul de Roraima, declarou situação de emergência devido à estiagem prolongada, que tem causado prejuízos significativos nas áreas de agricultura, pecuária e piscicultura. O decreto foi assinado pelo prefeito Elias Beschorner da Silva, o Chicão (Progressistas), em 4 de fevereiro, e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima nesta terça-feira, 11.
O documento considera um parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comsdec), que aponta perdas na produção agrícola e na criação de animais, afetando a economia local. Para mitigar os impactos da seca, a gestão criou um comitê de crise, que será responsável por coordenar ações de prevenção e resposta, além de atuar na recuperação dos danos causados pela estiagem.
O decreto também autoriza a dispensa de licitação para a compra de bens e serviços essenciais para enfrentar a emergência, mas com a condição de que as contratações atendam apenas a necessidades imediatas e não ultrapassem o prazo de 90 dias de vigência do decreto.
Além disso, permite que agentes da Defesa Civil entrem em residências para prestar socorro ou evacuar moradores em caso de risco iminente. O uso de propriedades particulares para ações emergenciais também é autorizado, com a garantia de indenização caso ocorram danos.
O decreto entra em vigor imediatamente, sendo válido até maio, com possibilidade de prorrogação, conforme a necessidade. Ele também reforça que os responsáveis pela execução devem seguir as normas legais e serão responsabilizados em caso de omissão.
