O Governo de Roraima sancionou a Lei nº. 2.239 de autoria da deputada estadual Joilma Teodora (Podemos), que institui o Plano Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Pedofilia e Violência Contra Crianças e Adolescentes em Roraima.
Tal medida estabelece diretrizes para prevenir e combater esses tipos de crimes, integrando as organizações da administração pública e não governamentais. “A intenção é incentivar medidas educacionais de combate a pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes, com mecanismos que estimulem as atividades de combate a essas criminalidades, mas para isso, será dever do poder público prestar assistência aos conselhos tutelares municipais e estaduais e outros que venham a existir, com apoio aos programas, ações e instrumentos, entre outras atividades”, explicou Joilma.
Mais atividades – A inclusão de palestras e meios de informação nas escolas, a criação de mecanismos para a qualificação e manutenção de profissionais voltados para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes, bem como a atuação conjunta com órgãos de segurança pública de todas as esferas de poder, na cooperação de informações preventivas e esquematização do perfil da vítima e do criminoso também farão parte das ações contra pedofilia e violência sexual de crianças e adolescentes.
Sejuc – Segundo a parlamentar, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc-RR), em parceria com os órgãos de segurança pública, saúde, educação e outras instituições relevantes, ou outro órgão público indicado pelo Poder Executivo realizará de maneira regional, ações integradas voltadas ao combate e prevenção da pedofilia.
“É dever do Estado zelar pela segurança da população, principalmente de nossas crianças e adolescentes”, finalizou Joilma.
