O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos) disse não ter se encontrado com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar exclusivamente sobre o processo de cassação do ex-governador Denarium (Republicanos) e do atual governador, Edilson Damião (UB).
Segundo o deputado, o encontro teve como foco uma ação com impacto direto na gestão de despesas com pessoal no âmbito do Legislativo estadual. Soldado Sampaio informou que a pauta central da reunião foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, relatada por Mendes. (*Entenda do que se trata mais abaixo).
Durante a conversa sobre a pauta jurídica, inevitavelmente o tema do cenário político de Roraima teria surgido entre os dois. O deputado então disse que apenas teria mencionado ao ministro que não deseja que Roraima enfrente situação semelhante à vivida pelo Rio de Janeiro, em períodos recentes de instabilidade institucional.
O Rio de Janeiro enfrenta uma crise sucessória após a renúncia e inelegibilidade do governador Cláudio Castro, levando a um cenário de instabilidade política e jurídica. Com a linha sucessória esvaziada, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o governo, enquanto o STF discute se a escolha do novo chefe do Executivo até 2027 será por eleição direta ou indireta. A decisão terá impacto imediato na condução do estado até a posse do próximo governador eleito, mantendo o ambiente político sob incerteza.
Questionado sobre a possibilidade de ter ido a Brasília para pressionar pela votação de processo envolvendo o ex-governador e o atual, Sampaio negou. “Se fosse esse o esse assunto, eu teria procurado a ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que é quem pauta”, afirmou.
*ADI 6606 – Ação Direta de Inconstitucionalidade
O processo foi julgado em 25 de março, em conjunto com outras ações e recursos que tratam da aplicação do teto remuneratório no serviço público. Segundo Sampaio, a iniciativa buscou alinhar a atuação da Assembleia Legislativa às diretrizes nacionais, com ênfase na segurança jurídica e na uniformização de entendimentos.
Na decisão, o STF fixou tese de repercussão geral com diretrizes sobre o teto constitucional e o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias. O entendimento alcança carreiras como magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, tribunais de contas e agentes políticos. Foram definidos parâmetros sobre limites remuneratórios e exceções, que passam a orientar a atuação de órgãos públicos em todo o país, incluindo a Assembleia Legislativa de Roraima.
