A presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Dilma Costa, está no centro de uma série de denúncias que incluem favorecimento ao filho do governador Antonio Denarium (PP), Gabriel Prestes de Almeida, e irregularidades na concessão de títulos de terra. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras investiga a concessão de cinco Autorizações de Ocupação (AO) ao herdeiro do governador, que já acumula 11 imóveis no estado.
Além disso, o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) pedindo o afastamento imediato de Dilma Costa. A denúncia aponta um prejuízo de R$ 229.035,83 aos cofres públicos devido à concessão irregular de descontos em títulos definitivos de terras rurais, além da criação de uma estrutura paralela de consultoria jurídica dentro do Iteraima.
Acusações de favorecimento ao filho do governador
- Concessão acelerada de terras públicas: Gabriel Prestes de Almeida recebeu cinco autorizações de ocupação em apenas um mês, enquanto pequenos produtores enfrentam longas filas de espera.
- Títulos concedidos gratuitamente de forma irregular: Dois títulos de terra foram emitidos sem custo, contrariando a Lei 976/2014, que exige comprovação de baixa renda para isenção.
- Interferência direta no processo: Nos últimos 30 dias analisados, Dilma Costa assinou apenas seis despachos — cinco deles dentro do mesmo processo, que beneficiou o filho do governador com um terreno de 78 hectares.
- Suspensão suspeita da entrega do título: Mesmo com toda a documentação em ordem, Dilma interrompeu a entrega do título sem justificativa técnica, o que a CPI considera uma tentativa de ocultar a irregularidade.
Acusações de irregularidades
- Renúncia fiscal sem justificativa legal: Dilma Costa concedeu um desconto de 50% no valor de um título definitivo de terras para Heriberto de Lima Feitosa, mesmo após o prazo permitido pela portaria vigente. Essa medida violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e gerou prejuízo ao erário.
- Criação de uma consultoria jurídica paralela: A presidente do Iteraima nomeou Edirivaldo de Jesus Ribeiro como “consultor chefe”, criando um setor jurídico paralelo dentro do órgão, o que fere a legislação estadual e a competência exclusiva da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Com todos os indícios, o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos) requereu que Dilma Costa passasse de testemunha a investigada. “Quando se fala de seis despachos da presidente Dilma e dos seis, cinco são despachos corrigindo atos administrativos dos processos do filho do governador, isso aqui não é coincidência para mim, não é coincidência”, afirmou Sampaio em sessão na ALE-RR.
O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), também pediu o afastamento de Dilma do Iteraima. “Isso é um escândalo. Como pode um título ser concedido sem custo para alguém que não se encaixa na legislação? Isso é um favorecimento escancarado”, disse o deputado.
“Isso demonstra uma produtividade seletiva, levantando sérias dúvidas sobre o uso da máquina pública para beneficiar interesses privados”, afirmou o deputado. “Ela mesma disse que assina tudo sem ler, mas, curiosamente, fez questão de assinar e despachar cinco vezes em um único processo. Por que essa pressa?”, indagou Jorge Everton.
Pedido de afastamento
Diante das denúncias, o MPC-RR solicitou ao TCE-RR medidas cautelares para afastar Dilma Costa e Edirivaldo Ribeiro, além da extinção do setor jurídico paralelo. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis crimes e improbidade administrativa.
A CPI e o MPC-RR alertam que a permanência dos investigados nos cargos representa risco de novas irregularidades e comprometimento das investigações. As autoridades aguardam uma resposta do TCE-RR sobre os pedidos de afastamento.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do Estado informou que o governador Antonio Denarium se manifestará após ter acesso a todas as informações que levaram às alegações dos parlamentares.
“Não tenho problema com ninguém nem envolvimento político, não sou parcial. Não favoreci ninguém, sempre fui técnica”, declarou Dilma à CPI.
