A lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais foi sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As regras também incluem descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350 e passam a valer já na declaração do próximo ano.
Em Roraima, o impacto estimado é de 35,5 mil contribuintes. Dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) apontam que 21.553 pessoas com salário de até R$ 5 mil deixarão de pagar o imposto a partir de 2026. Outras 13.961, que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão abatimentos proporcionais no recolhimento.
Hoje, aproximadamente 26,8 mil declarantes no estado já estão isentos. Com a mudança, o total deve subir para cerca de 48,4 mil contribuintes sem cobrança.
Em todo o país, a estimativa é de que 15 milhões de pessoas sejam atingidas pela revisão: 10 milhões passarão a não pagar nada e 5 milhões terão redução parcial.
Tributação sobre altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, a legislação aumenta a cobrança sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. Cerca de 140 mil contribuintes nesse grupo devem ser alcançados, com alíquotas escalonadas que podem chegar a até 10%. Pessoas que já pagam esse percentual ou superior não terão alteração.
Rendimentos excluídos da regra
Não entram no cálculo para efeito de tributação ampliada: ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, investimentos isentos, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse percentuais fixados para setores financeiros e não financeiros. Se houver excedente, o contribuinte terá restituição na declaração anual.
