Com a retomada do julgamento do processo do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), cresce a expectativa para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retome, em seguida, a apreciação dos recursos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que teve o mandato cassado e declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em agosto de 2023. Desde então, a Corte ainda não conseguiu concluir o julgamento e o governador está prestes a renunciar ao cargo para concorrer ao Senado, nas eleições de outubro deste ano.
O governador teve o mandato cassado e tornado inelegível pelo TRE-RR, em 13 de agosto de 2023, por abuso de poder político e econômico quando concorreu ao segundo mandato no pleito de 2022. A declaração de inelegibilidade, no entanto, não alcançou o vice, Edilson Damião, que deixou o Republicanos neste mês para se filiar ao União Brasil, e deverá concorrer à reeleição.
Com recursos tramitando desde 2023 no TSE, o processo passou um ano para ser recolocado na pauta, depois da leitura do relatório da relatora, ministra Isabel Galotti, em agosto de 2024. Com a retomada do julgamento, em 26 de agosto de 2025, a ministra votou para manter a decisão do TRE-RR, recusando apenas uma das acusações. Depois disso, uma sucessão de pedidos de vista dos ministros André Mendonça e Nunes Marques acabou por retardar a conclusão do julgamento.
Em seu voto vista, Mendonça acabou acompanhando a relatora, mas Nunes Marques apresentou pedido de vista. Com dois votos pela cassação e inelegibilidade, desde fevereiro, quando terminou o prazo para Marques devolver o processo, a coligação “Roraima Muito Melhor”, autora dos processos contra Denarium, já pediu duas vezes à presidente do TSE, Carmén Lúcia, que retome o julgamento, sem resposta até esta segunda-feira, 23. A Revista Cenarium também procurou o TSE para saber quando o processo retornará à pauta, mas não obteve resposta satisfatória.
Quando pediu prorrogação do prazo por mais 30 dias, em 11 de dezembro de 2025, Nunes Marques argumentou: “A solução posta neste feito traz à baila questão que merece maior reflexão, porquanto se discute o reconhecimento de abuso dos poderes político e econômico com a consequente cassação dos diplomas de governador e vice-governador, bem como a decretação de inelegibilidade”. Com o recesso de fim de ano, o prazo acabou sendo maior que os 30 dias, pois o TSE desconsidera os dias de paralisação.
A relatora inicial do processo, ministra Isabel Galotti, já até deixou a relatoria dos recursos porque seu mandato no TSE terminou no dia 21 de novembro de 2025. Em seu lugar, assumiu o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ainda faltam cinco membros da Corte para votar no processo de Denarium.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, renuncia ao cargo nesta segunda-feira, 23, para concorrer ao Senado e tenta se livrar das consequências da decisão do TSE, mas especialistas em Direito Eleitoral sustentam que a desincompatibilização não impede a continuação do julgamento e nem evita o risco de inelegibilidade, uma vez que dois ministros já votaram favoráveis à punição. Faltam cinco votos. Foram destinadas as sessões dos dias 24 e 25 deste mês para tentar finalizar o processo.
A previsão é de que o escritor e líder indígena Davi Kopenawa Yanomami compareça à sessão como forma de protesto sobre a falta de definição para o processo de Roraima, segundo apurou a reportagem.
Por que Denarium foi cassado
Ao todo, o TRE-RR condenou Antônio Denarium em quatro processos relativos às eleições de 2022, sendo que um deles foi revertido ainda na primeira instância. Todos eles contam com recursos em trâmite no TSE.
O recurso em estado mais adiantado de análise é relativo à primeira condenação por abuso de poder econômico e político, com a cassação do mandato e decretação de inelegibilidade. Além do governador e do vice, recorrem da decisão os partidos Progressistas e Republicanos.
A coligação “Roraima Muito Melhor”, que era liderada pela candidata derrotada ao governo Teresa Surita (MDB), ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), na qual denunciou o governador Denarium e seu vice, Edilson Damião, por uso eleitoral da máquina pública.
Foram denunciados por uso de programas sociais destinados a pessoas carentes, como entrega de cestas básicas e distribuição de R$ 200 aos beneficiários; a reforma de residências com ampliação substancial do número de beneficiários; repasses de R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios, privilegiando prefeitos aliados do mandatário; e uso indevido de publicidade institucional, durante ano eleitoral.
Em seu voto de 82 páginas, a ministra Isabel Galotti justificou por que decidia pela manutenção do TER-RR. Para a magistrada, o governador infringiu dispositivo da Lei das Eleições que proíbe agentes públicos de fazerem a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, durante o período eleitoral.
Conforme a relatora, os gastos de campanha do governador ultrapassaram em mais de 25 vezes os valores fixados pela legislação e que as contas apresentadas revelaram abuso de poder político e econômico, o que demonstra o desequilíbrio no pleito eleitoral.
“Diante dessas considerações, entendo configurada a prática de abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação dos diplomas e de inelegibilidade, neste segundo caso, somente ao recorrente Antonio Denarium, como feito pelo acórdão recorrido”, afirmou Gallotti no dia 26 de agosto de 2025.
A reportagem da Cenarium procurou a Secretaria de Comunicação de Roraima (Secom) para obter informações sobre a data de renúncia do governador Denarium e expectativa em relação ao TSE, mas não obteve retorno.
