O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 26 de agosto, o recurso que pode confirmar a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edison Damião (Republicanos).
O caso, que é o primeiro item da pauta do dia, envolve acusações de crimes eleitorais nas eleições de 2022, conforme decisão anterior do TRE-RR, e trata da terceira cassação do governador, decidida pela corte estadual em 22 de janeiro do ano passado.
A sessão no TSE foi viabilizada pela recomposição do plenário, agora com a posse dos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. Caso a condenação seja mantida, novas eleições serão convocadas em Roraima, e o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, assumirá o governo interinamente.
Crimes apontados na terceira cassação
A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor” e resultou na cassação dos mandatos por abuso de poder político e econômico, além da aplicação de inelegibilidade de oito anos a Denarium. Entre as condutas apontadas:
- Execução de reformas em casas de eleitores por meio do programa Morar Melhor, em 2022;
- Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
- Transferência de R$ 70 milhões a municípios pouco antes do período vedado pela lei;
- Promoção pessoal de agentes públicos;
- Aumento irregular de gastos com publicidade institucional.
Outras cassações
Denarium foi cassado outras três vezes anteriormente pelo TRE-RR, porém permanece no cargo enquanto os recursos estão pendentes de julgamento no TSE.
Primeira cassação (14/08/2023): Decorrente da distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. A decisão do TRE-RR determinou novas eleições, mas o governador recorreu.
Segunda cassação (07/12/2023): Relacionada ao uso do programa Morar Melhor para reformas de residências de eleitores em 2022, considerado como uso eleitoreiro de recursos.
Terceira cassação (22/01/2024): A que está em julgamento hoje no TSE, envolvendo múltiplas acusações de abuso de poder político e econômico, como reformas, distribuição de cestas básicas e transferências de recursos em período eleitoral.
Quarta cassação (19/11/2024): Mais recente, por 6 votos a 1, por abuso de poder político e econômico, incluindo a nomeação de cabos eleitorais e outros atos com finalidade eleitoral.
Próximos passos
Se o TSE mantiver a decisão do TRE-RR, novas eleições serão convocadas. Até a posse do eleito, o comando do Executivo estadual ficará sob responsabilidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que assumirá o cargo de forma interina.
