A Câmara dos Deputados aprovou, por 268 votos a 167, pedido do PL para suspender ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal. Houve 4 abstenções. A decisão de suspensão será comunicada ao Supremo.
O Plenário acompanhou parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e favorável à sustação do processo.
A Constituição Federal prevê que a Casa do parlamentar contra o qual tenha sido recebida denúncia por crime comum seja informada do fato para decidir, em 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se suspende a ação enquanto o parlamentar estiver no mandato.
A manobra para livrar Gayer do processo na Suprema Corte seguiu o mesmo expediente usado para beneficiar o também deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ) na ação penal por golpe de Estado.
Zé Haroldo Cathedral optou por não ler seu parecer a favor da sustação da ação penal. Nos bastidores, foi apontado que o deputado por Roraima quis evitar constrangimento.
A base governista protestou, citando falta de transparência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entretanto, validou a decisão de Zé Haroldo e permitiu a sequência da votação sem a leitura do relatório, mantendo o parecer aprovado na CCJ.
Mais um que se salva pelas mãos de Zé Haroldo
Em duas semanas, esta é a segunda vez que o deputado por Roraima livra um colega de parlamento de enrascadas. No último dia 8 de outubro, o deputado pediu o arquivamento do processo que corria contra André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Casa. Janones usou no Congresso Nacional uma camisa com os dizeres “Anistia é o car***”.
