A Seção V de Transporte aéreo de cargas e passageiros da Confederação Nacional de Transporte (CNT) reuniu-se esta semana em Brasília (DF) para debater o texto da Reforma Tributária, apresentado no início deste mês pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), entidade que integra o grupo, recomendou que uma eventual alíquota diferenciada à aviação seja concedida a todo o transporte aéreo regular de passageiro e carga, tendo em vista a falta de parametrização no ambiente regulatório para a aviação regional, o que poderia ocasionar questionamentos no judiciário sobre tratamento tributário diferenciado para apenas uma parcela do setor.
O texto atual da Reforma Tributária, com imposto único e alíquota de 25%, poderá gerar para cada empresa aérea comercial um aumento de R$ 3,7 bilhões ao ano em tributos, considerando transporte doméstico e internacional. Em média, o setor já paga cerca de R$ 20 bi em tributos por ano.
“Somos favoráveis a Reforma Tributária. Ela é muito importante para o país e o ambiente de negócios. Se os textos apresentados passarem, a carga poderá ser majorada em R$ 3,7 bilhões por empresa. Esse é um custo inviável de ser absorvido e repassado ao usuário. Também temos a preocupação de garantir que a Reforma traga isonomia no tratamento tributário”, afirmou a presidente da ABEAR.
A deputada Helena Lima (MDB-RR), coordenadora setorial de táxi aéreo da Frente, disse ver com muita preocupação a proposta em discussão no Congresso. “É um assunto que é pertinente, para sentarmos e discutirmos. Eu vejo com muita preocupação. Todos os setores de serviço do Brasil terão um aumento de carga tributária”, afirmou.
O deputado Newton Cardoso (MDB-MG), coordenador do transporte aéreo regular de carga e passageiro da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação, salientou ser contrário a qualquer proposta que aumente os tributos para as empresas aéreas.
“O compromisso que nós temos é de proteger os contribuintes contra o aumento de carga. O texto deve refletir isso. Não vejo que seja sequer viável falar em qualquer aumento para o setor aéreo. É importante ressaltar que não há restrição de se colocar a aviação como um todo dentro do reconhecimento de alíquota diferenciada”, disse.
