Um levantamento feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entre os dias 15 e 18 de outubro, revela que 45,08% dos beneficiários de programas sociais do governo federal pretendem migrar para o mercado clandestino caso sejam impedidos de usar os valores dos benefícios em apostas esportivas. A medida está prevista para entrar em vigor no sábado, 1°.
De acordo com a pesquisa, 55,19% dos beneficiários entrevistados fazem apostas esportivas até uma vez por semana e 68,20% afirmaram apostar menos de R$ 50 por mês. Sobre a regulamentação das famosas “Bets”, 81,21% afirmam jogar em casas de apostas regulamentadas e 73,41% são a favor da regulamentação.
Um total de 75,14% dos beneficiários de programas sociais entrevistados e apostadores de jogos esportivos possuem renda complementar. Desses, 19,45% estão cadastrados no Bolsa Família e 57,83% tem direito a Abono Salarial.
Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, os números acendem um alerta de preocupação e um possível efeito contrário do objetivo do governo federal. Com a proibição, a indústria ilegal de jogos de apostas pode ser fortalecida.
“Proibir não resolve. Não é efetivo, além de incentivar o fortalecimento dos sites clandestinos, que são, atualmente, o grande problema a ser resolvido pelo governo federal. São 80 empresas reguladas pelo Ministério da Fazenda, que operam de forma transparente e regulada, e outras milhares que funcionam sem autorização e livremente. O caminho mais eficaz é a educação e o uso de ferramentas tecnológicas que garantam o jogo responsável”, afirma o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
Os dados foram divulgados um mês após o envio da Nota Técnica pela ANJL à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, alertando sobre a preocupação com a migração dos apostadores beneficiários para o mercado ilegal.
No documento, a entidade lembrou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) n° 7721 e 7723, proibiu apenas o uso dos valores dos benefícios sociais em apostas, e não o ato de apostar com recursos de outras fontes. Para a ANJL, o bloqueio automático de CPFs de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai empurrar os apostadores para o mercado clandestino, como mostrou a pesquisa.
A pesquisa tem uma margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos e tem um nível de confiança de 95%. Foram entrevistados 803 beneficiários de programas sociais na região metropolitana de São Paulo.
Determinação
No início deste mês, o Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União, novas regras para impedir que beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem esses recursos em sites de apostas.
A medida atende a uma decisão do STF, que proibiu o uso de benefícios sociais para jogos de apostas online. Os operadores dessas plataformas têm 30 dias, a partir da publicação, para implementar os procedimentos necessários e coibir a prática ilegal.
De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em apostas por meio de transferências via Pix.
Novas regras
Segundo as novas regras, os operadores de sites de apostas devem, a cada 15 dias, consultar todos os usuários cadastrados em seus sistemas para identificar aqueles que estejam na base de dados dos programas sociais.
Se o usuário for beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a abertura de cadastro deve ser negada. Caso a identificação ocorra durante o primeiro login do dia ou nas consultas periódicas, a conta do usuário deverá ser encerrada em até 72 horas a partir da data da verificação.
Veja a pesquisa clicando aqui.
