O reconhecimento público prestado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Leonardo Cupello, ao ex-governador Antonio Denarium (PP), ao fim de sua gestão, poderia ser lido, à primeira vista, como um gesto protocolar. Não é incomum que instituições se manifestem de forma cortês diante de ciclos administrativos que se encerram. A liturgia dos cargos, afinal, também se sustenta por atos simbólicos.
O problema começa quando o símbolo ignora um contexto importante. Denarium deixa o governo debaixo de circunstâncias que não podem ser tratadas como detalhes. Não é inoportuno lembrar que o político em questão foi alvo de sucessivas decisões de cassação por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, formado por desembargadores e juízes que integram um único sistema de Justiça. O que pesa contra o ex-governador, inclusive estando sua elegibilidade sob dependência de instâncias superiores, são fatos políticos e jurídicos relevantes.
Dessa forma, um gesto de reconhecimento desse porte vindo da presidência do Judiciário estadual provoca um ruído inevitável. Faltou coerência institucional. Quando um chefe do Executivo é reiteradamente questionado no âmbito eleitoral por decisões colegiadas, espera-se do sistema de Justiça, em todas as suas esferas, uma postura que preserve, acima de tudo, a percepção de independência e unidade de critérios. Ainda que o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral tenham competências distintas, ambos integram o mesmo edifício institucional, sustentado pela credibilidade pública.
Ao emitir uma mensagem de reconhecimento sem qualquer ressalva ou contextualização, o gesto pode ser interpretado como uma dissociação entre o discurso formal e a realidade concreta dos fatos recentes. E isso, mais do que um problema político, é um desafio institucional. A Justiça não é apenas aquilo que decide, é também aquilo que comunica.
Num ambiente democrático, símbolos importam. Eles orientam a confiança da sociedade nas instituições. Por isso, a cautela não é apenas desejável, faz-se necessária. Reconhecimentos públicos, sobretudo quando partem do presidente do Poder Judiciário, carregam peso e significado que ultrapassam a formalidade.
Um certificado de bom governador emitido pelo Judiciário deixou de ser mera formalidade e passou a comprometer a coerência interna que legitima a autoridade institucional perante a sociedade.
