O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) foi o protagonista da proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que restringe a realização de acareações entre acusados de crimes de violência contra a mulher e as vítimas. O texto altera o Código de Processo Penal e estabelece que o procedimento só ocorra em situações de extrema necessidade, preferencialmente por videoconferência, e apenas de forma presencial mediante manifestação expressa da vítima (PL 1197/23).
Autor do projeto, Albuquerque afirma que a iniciativa nasceu da escuta direta de mulheres em Roraima que relataram os traumas psicológicos causados pelo confronto presencial com seus agressores durante processos judiciais. Para o parlamentar, a legislação precisa proteger a vítima sem retirar sua autonomia.
“Quando a mulher fica frente a frente com o agressor, isso pode causar um trauma psicológico profundo. A proposta garante escolha: quem quiser enfrentar presencialmente, pode; quem não quiser, não será obrigada. A videoconferência passa a ser a regra”, explicou o deputado em entrevista ao Painel Eletrônico.
Com a aprovação na CCJ, o projeto de Albuquerque pode seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, o que acelera a tramitação. O parlamentar avalia que a medida representa um avanço concreto na defesa das mulheres brasileiras e ajuda a evitar a revitimização dentro do sistema de Justiça.
