Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer assegurar que trabalhadores que exercem atividades ao ar livre possam utilizar banheiros de prédios públicos e estabelecimentos comerciais durante a jornada.
A proposta (PL 6766/25) é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e prevê o acesso a sanitários para profissionais como garis, varredores, coletores de lixo e equipes de manutenção urbana.
Pelo texto, órgãos públicos e comércios deverão permitir o uso dos banheiros por esses trabalhadores, como forma de garantir condições mínimas de higiene e saúde. Caso haja cobrança pelo uso do sanitário, o empregador deverá reembolsar o valor pago.
O projeto também autoriza que sejam firmadas parcerias ou instalados banheiros químicos para viabilizar o cumprimento da medida.
Na justificativa, o autor afirma que muitos desses profissionais passam horas nas ruas, expostos ao sol e à chuva, sem acesso adequado a sanitários, o que pode comprometer a saúde e a dignidade no trabalho.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei.
