O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 4518/24, em análise na Câmara dos Deputados, que prevê o repasse de 1% da arrecadação das apostas esportivas on-line, após o pagamento de prêmios e tributos, para o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).
Para viabilizar a medida, o texto propõe reduzir de 22,1% para 21,1% o percentual atualmente repassado ao Ministério do Esporte, conforme previsto na Lei das Loterias.
O Fundesporte financia ações como a construção de ginásios, a organização de competições e a formação de treinadores.
Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar as fontes de receita para o esporte nacional, hoje concentradas no futebol. “Acreditamos ser possível expandir a atuação do poder público para direcionar mais recursos à diversidade de modalidades esportivas existentes”, afirmou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
