A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 190/2024, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), que visa a ampliação da inclusão no esporte escolar para estudantes com deficiência. A proposta estabelece a implementação de políticas específicas para modalidades paradesportivas e paraolímpicas nos Jogos Escolares do estado.
O objetivo da medida é garantir maior acessibilidade, incentivo e estrutura para os atletas com deficiência, promovendo um ambiente esportivo mais inclusivo. Entre as diretrizes da nova legislação estão a criação de núcleos específicos para a prática de esportes paralímpicos, adaptação de ginásios e espaços esportivos, e a capacitação de profissionais para atuar nessas modalidades.
A deputada Aurelina Medeiros destacou, na justificativa do projeto, a carência de iniciativas governamentais voltadas ao esporte para pessoas com deficiência em Roraima, ressaltando que as poucas atividades existentes são promovidas por organizações não governamentais ou clubes particulares, concentrando-se na capital.
“No estado, pouco se fala sobre esporte para pessoas com deficiência, seja na modalidade inclusiva, paradesportiva ou paraolímpica. A prática de atividades físicas é essencial para a saúde e bem-estar dessa população”, afirmou a parlamentar.
Ela ressaltou ainda que o esporte para pessoas com deficiência não se limita a uma simples atividade física, mas representa um fator crucial para inclusão, reabilitação motora e cognitiva, socialização e fortalecimento da autoestima.
“O incentivo ao paradesporto melhora a condição geral de saúde e contribui para a prevenção de doenças. A nova lei vem para transformar a vida dessas pessoas, proporcionando oportunidades que, até então, eram escassas”, completou Medeiros.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 17 votos favoráveis, e agora segue para sanção do Poder Executivo. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
