O Projeto de Lei 572/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe que os gastos com passagens e hospedagem no Brasil possam ser deduzidos do Imposto de Renda (IR) entre os anos de 2026 e 2031. O limite para abatimento na declaração anual seria de até R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente.
A proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do IR das pessoas físicas, e segue modelo semelhante ao Projeto de Lei 3835/20, apresentado anteriormente pelo ex-deputado Rafael Motta (RN), que ainda está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
“A dedução fiscal tem o potencial de gerar um círculo virtuoso”, afirmou Duda Ramos. “Ao reduzir o custo efetivo das viagens nacionais para os contribuintes, estimula-se o turismo doméstico”, completou o parlamentar.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que os gastos com turismo no Brasil somaram R$ 20,1 bilhões em 2023, sinalizando uma recuperação do setor após os impactos da pandemia de Covid-19. A despesa média foi de R$ 1.639 por pessoa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
