Um novo Projeto de Lei Complementar enviado pelo governador Antonio Denarium à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) está gerando preocupação entre servidores públicos e especialistas em administração pública. Apresentado como uma medida de “valorização do capital humano” e “aperfeiçoamento da administração estadual”, o projeto pode, na prática, abrir caminho para o pagamento de supersalários a uma elite do funcionalismo estadual.
A proposta cria uma licença compensatória para servidores efetivos que ocupem cargos comissionados de direção, chefia ou assessoramento – como secretários, adjuntos, auditores fiscais e militares em funções de alta relevância. Essa licença, embora seja apresentada como “descanso”, poderá ser convertida diretamente em dinheiro, representando um acréscimo mensal ao salário dos beneficiados.
Somente um grupo seleto de servidores efetivos com cargos comissionados no alto escalão seriam beneficiados, como secretários estaduais, auditores e militares em postos estratégicos. Muitos deles já recebem remunerações elevadas – o que levanta suspeitas de que a medida sirva para ampliar ainda mais a desigualdade na máquina pública.
Enquanto isso, o Governo do Estado alega não poder conceder a Revisão Geral Anual (RGA) a todos os servidores, sob o argumento de que atingiu o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Civis do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), a proposta pode funcionar como uma “forma disfarçada de burlar o teto constitucional de gastos com pessoal, aumentando salários através de indenizações”. Se aprovada, a nova lei “consolidará ainda mais privilégios no topo da hierarquia pública, sacrificando a isonomia entre os servidores e ignorando a crise fiscal apontada pelo próprio Executivo”, finalizou o sindicato.
