O Projeto de Lei 6437/25 aumenta em 50% a pena para quem submete pessoas a trabalho escravo em áreas de garimpo ou de mineração ilegais. A iniciativa é de autoria do deputado Amom Mandel, que aponta a gravidade das violações registradas nesses locais.
Atualmente, o Código Penal Brasileiro prevê reclusão de dois a oito anos, além de multa, para o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo. A proposta em debate eleva essa punição quando a exploração ocorrer em frentes de garimpo ou em atividades de mineração fora da lei.
Segundo o parlamentar, há registros de violência sistemática contra trabalhadores recrutados para esse tipo de atividade. “Um mapeamento da Rede Eclesial Pan-Amazônica e do Instituto Conviva revela que trabalhadores cooptados para o garimpo ilegal na Amazônia são submetidos a coação, assédio, estupro, tentativas de assassinato e desaparecimentos forçados”, justificou Mandel.
Para ele, o endurecimento da pena também é uma forma de desestimular a cadeia econômica ligada à ilegalidade. “O aumento de pena é fundamental para proteger a vida dos trabalhadores e combater atividades ilegais que destroem o patrimônio ambiental brasileiro.”
A tramitação prevê análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessa etapa, o texto ainda precisará passar pelo Plenário. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
