O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.600/2025, que propõe um conjunto de medidas de controle, prevenção e atendimento relacionadas ao uso de substâncias inalantes de alto potencial tóxico — como o popular “loló” ou lança-perfume.
A proposta, apresentada em 18 de julho de 2025, busca enfrentar o uso recreativo e abusivo dessas substâncias, que têm se disseminado especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o texto, produtos como éter, clorofórmio, tricloroetileno e solventes industriais, quando inalados, provocam efeitos psicoativos perigosos e podem causar arritmias, desmaios, depressão respiratória, coma e até morte.
Controle rígido e rastreabilidade
O projeto estabelece normas de vigilância sanitária e controle da comercialização desses produtos. A venda só poderá ocorrer em estabelecimentos cadastrados na Anvisa ou nas vigilâncias sanitárias locais, mediante identificação do comprador (CPF ou CNPJ), comprovação da finalidade técnica e emissão de nota fiscal detalhada.
O texto proíbe totalmente a venda a pessoas físicas sem justificativa técnica e a comercialização em feiras, comércios informais, ambulantes ou plataformas digitais. O descumprimento poderá resultar em multas de até R$ 500 mil, cassação de alvará de funcionamento e responsabilização criminal.
Notificação obrigatória e protocolo no SUS
A proposta também torna obrigatória a notificação imediata, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de todos os casos de intoxicação ou dependência relacionadas a inalantes. As informações — como perfil da vítima, tipo de substância e evolução clínica — deverão alimentar um banco nacional de vigilância epidemiológica, sob coordenação do Ministério da Saúde.
Além disso, o projeto institui o Protocolo Nacional de Atendimento à Intoxicação por Inalantes, com diretrizes para acolhimento clínico e psicossocial das vítimas, encaminhamento para CAPS e CREAS, e inclusão em programas terapêuticos contínuos. O Ministério da Saúde terá 90 dias para publicar a versão inicial do protocolo, com base em orientações da Anvisa, Fiocruz e sociedades médicas especializadas.
Educação e prevenção
No campo da prevenção, o PL 3.600/2025 cria ações permanentes na Política Nacional sobre Drogas para conscientizar adolescentes e jovens sobre os riscos do uso de inalantes. O texto prevê campanhas anuais nas escolas públicas e privadas, com apoio de agentes comunitários, CRAS, CREAS e organizações da sociedade civil.
O conteúdo educativo deverá ser acessível e adequado a diferentes contextos sociais, com ênfase em comunidades urbanas e rurais de maior vulnerabilidade. O poder público também poderá firmar convênios com instituições de ensino e ONGs para promover oficinas, escutas e rodas de conversa.
“Problema silencioso e invisível”
Na justificativa, o deputado Duda Ramos alerta que o uso de inalantes tóxicos é um “problema silencioso e invisível” que tem crescido em todo o país. “Essas substâncias são baratas, acessíveis e altamente perigosas. Mesmo em pequenas doses, podem causar graves danos à saúde. É urgente agir para proteger a juventude e fortalecer o SUS no enfrentamento a esse tipo de abuso”, afirmou.
O parlamentar defende que o projeto cria um tripé de enfrentamento: controle da comercialização, atendimento clínico padronizado e campanhas educativas permanentes. “É uma proposta de proteção à vida e de dignidade humana”, conclui.
