Na tarde desta quinta-feira (31), o portal Metrópoles publicou uma matéria relembrando o processo que trata da cassação do governador Antonio Denarium (PP). O portal destaca que o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está parado há quase um ano. O aniversário será no dia 13 de agosto.
Na mesma data, no ano passado, o TSE iniciou o julgamento do recurso de Antonio Denarium contra a perda do mandato determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O político foi condenado quatro vezes nessa instância. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também teve o mandato cassado.
A ação subiu para o TSE. À época, apenas o relatório foi lido e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, reiterando que o caso estava suspenso e seria marcada uma nova data para apresentação dos votos. Mas isso não aconteceu nos 12 meses seguintes.
O TRE-RR cassou o mandato de Denarium, e de Edilson Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Eles foram acusados de usar a máquina pública para comprar votos.
O governador foi condenado por usar os programas Cesta da Família e Morar Melhor, destinados à população de baixa renda, para se promover na véspera das eleições. Antonio Denarium também responde a processo por repasses milionários a prefeituras no ano do pleito.
Em janeiro de 2022, o Governo de Roraima instituiu o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois outros projetos. Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano eleitoral, o que é proibido por lei.
“Com efeito, os representados tentaram dar aparência de legalidade à permanência de um programa que, por essência, deveria ser eventual, ao enquadrá-lo em outro duradouro, mas de natureza diversa, o que acabou ocasionando a criação de um terceiro, bem diferente dos dois primeiros, no ano da eleição”, afirmou o MPE, que se manifestou a favor da manutenção da cassação.
“Competência da Presidência”
A Coligação Roraima Muito Melhor, adversária de Antonio Denarium, solicitou à relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, a inclusão do processo na pauta de julgamento, citando a demora para a Corte analisar o tema.
A magistrada negou o pedido, informando que a Presidência do TSE colocou e retirou a ação da pauta da sessão de agosto de 2024, de forma que caberia a ela tomar novas providências.
“Nesse contexto e, considerando que a inclusão do processo em pauta para julgamento é de competência da Presidência do TSE, não há providência a ser adotada por esta relatora”, afirmou Gallotti.
Questionado se há alguma previsão de julgar o caso novamente, o TSE não respondeu e apenas deu informações sobre como consultar a pauta da Corte.
A defesa de Denarium disse que “permanece confiante que o recurso do governador será acolhido”.
