O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (15), o mandato do vereador Fagner de Matos Gomes, conhecido como Faguinho (PP), presidente da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá, eleito nas eleições municipais de 2024 na região Sul do estado.
A decisão atendeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Roberto da Rocha Silva, o Curió, também candidato ao cargo e atual primeiro suplente do partido.
O julgamento do recurso havia sido suspenso em setembro, após pedido de vista do juiz Cláudio Belmino, e foi retomado nesta quarta-feira. A relatora do processo, juíza Joana Sarmento, votou pela manutenção da sentença de primeira instância, reconhecendo a prática de compra de votos e abuso de poder econômico.
O Pleno do Tribunal determinou a cassação do diploma, a inelegibilidade de Fagner por oito anos, a anulação dos votos recebidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão tem cumprimento imediato, o que significa que o vereador deixa o cargo mesmo que recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso
De acordo com a denúncia, no dia 5 de outubro de 2024, véspera da eleição, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do vereador. Na operação, foram encontrados dinheiro em espécie, cópias de títulos eleitorais e mensagens em dispositivos eletrônicos que indicariam um esquema de compra de votos.
A defesa sustentou que não havia provas robustas de troca de vantagens por votos, mas os magistrados consideraram os elementos apresentados pela investigação suficientes para confirmar a condenação.
Com a cassação, os votos recebidos por Fagner serão anulados e haverá recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, podendo impactar na composição da Câmara Municipal.
