A Comissão Parlamentar de Inquérito da Grilagem de Terras, da Assembleia Legislativa de Roraima, ouviu nesta quarta-feira (26) relatos de famílias que vivem na região do Rio Pretinho, no município de Rorainópolis. A audiência, realizada no plenário da Câmara Municipal, reuniu moradores e quatro deputados estaduais que compõem a CPI: Jorge Everton (União), presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Renato Silva (Podemos), relator; e Neto Loureiro (PMB), membro.
Ao todo, 25 famílias afirmaram que enfrentam conflitos provocados por uma suposta sobreposição de áreas feita por uma única família, o que teria alcançado cerca de dez propriedades.
Entre os depoentes estava Valmir Evaristo de Andrade, presidente da Cooperativa EcoAgro Extrativista e Pastoril Rio Pretinho. Segundo ele, os ocupantes consultaram diferentes órgãos federais e estaduais e constataram, inicialmente, que não havia registros oficiais sobre a área. Com isso, iniciaram a divisão dos lotes em 2017 e protocolaram documentos de posse no ano seguinte. Em 2022, entretanto, o território foi formalmente transferido ao Estado.
Mesmo com a ocupação iniciada, Andrade explicou que o grupo não conseguiu realizar melhorias na região por causa do difícil acesso e das condições climáticas, especialmente o inverno rigoroso, que impede a abertura de estradas. Ele afirmou que, ao longo dos anos, os cooperados abriram 48 quilômetros de ramais e construíram uma ponte de 60 metros — tudo financiado com recursos próprios. Segundo o presidente da cooperativa, depois de concluírem essas obras, foram surpreendidos pela entrada de um grupo apelidado por eles como “Milionários”, que passou a reivindicar posse do local em 2025, gerando intimidações e impedimentos de circulação.
“É uma área de difícil acesso. No inverno, o Rio Pretinho fica praticamente intransitável. Precisamos de estabilidade para planejar o que fazer daqui para frente”, ressaltou Andrade.
Após o depoimento, homens e mulheres da comunidade também relataram receio de investir nas propriedades e descreveram episódios que aumentaram o clima de insegurança. Eles destacaram que, nesta semana, técnicos do Iteraima estiveram na Gleba Rio Pretinho para realizar uma vistoria, acompanhada pela cooperativa.
A CPI da Grilagem foi instalada em fevereiro deste ano com o objetivo de investigar ocupações irregulares de terras públicas — tanto rurais quanto urbanas — e apurar a possível atuação de organizações criminosas em conflitos fundiários, conforme denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de Contas.
Para o presidente da CPI, deputado Jorge Everton, o caso exige atenção. Ele reconheceu que as famílias ocupam o local desde 2017, mas enfrentam barreiras logísticas e falta de suporte governamental para promover melhorias. “A ausência de acesso impede qualquer desenvolvimento. Vamos conversar com o Iteraima para avaliar a situação”, afirmou.
O relator da CPI, deputado Renato Silva, avaliou de forma diferente. Segundo ele, os relatos apontam que os ocupantes estão em condição irregular. “Pelo que foi apresentado, eles não têm direito sobre a área. Vamos encaminhar as informações ao Iteraima. A melhor solução é que o Estado retome o território e implante um projeto de assentamento familiar”, defendeu.
