Uma investigação jornalística revelou o tamanho da estrutura de cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e levantou questionamentos sobre os critérios de nomeação dentro da Casa. Levantamento analisado em reportagem do UOL Prime mostra que o Legislativo estadual mantém milhares de cargos de confiança, muitos deles ocupados por pessoas com profissões ou atividades sem relação direta com o trabalho legislativo.
Entre os exemplos identificados estão profissionais como dentista, cabeleireira, designer de sobrancelhas, pastores evangélicos e até um árbitro de futebol ligado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), todos nomeados para funções de assessoria ou cargos técnicos dentro da estrutura da Assembleia. Como se tratam de cargos comissionados, as nomeações não exigem concurso público e dependem de indicação política.
Durante a entrevista, a repórter menciona casos onde os trabalhadores deveriam estar cumprindo expediente na Assembleia, mas estariam cumprindo outras atividades laborais. O árbitro de futebol, por exemplo, estava apitando um jogo para a Copa do Brasil, em outro estado.
A reportagem também apontou que a Assembleia de Roraima possui uma das maiores proporções de cargos comissionados do país. São mais de 4,3 mil servidores nessa modalidade, enquanto o número de funcionários concursados é bem menor. Em um único mês analisado, a Casa chegou a gastar cerca de R$ 17 milhões líquidos com salários desses servidores, o que representou aproximadamente 78% de toda a folha de pagamento do Legislativo estadual.
Outro dado que chama atenção é a distribuição dessas funções. Em alguns casos, gabinetes de deputados concentram mais de cem assessores cada, o que gera despesas mensais que chegam a centenas de milhares de reais apenas com remuneração de pessoal. Além disso, a expansão da estrutura administrativa ocorreu recentemente, com a criação de novos cargos e aumento dos gastos com a folha salarial.
A análise da folha também identificou a presença de familiares de políticos, candidatos derrotados em eleições e pessoas que já tiveram problemas judiciais ou administrativos ocupando cargos dentro da estrutura da Assembleia. Esses casos reforçam o debate sobre a utilização política das vagas comissionadas e sobre a necessidade de maior transparência e critérios técnicos nas nomeações.
Procurada, a Assembleia Legislativa de Roraima informou que a estrutura de pessoal é necessária para garantir o funcionamento das comissões, programas institucionais e gabinetes dos deputados. A Casa também afirmou que eventuais irregularidades apontadas nas reportagens podem ser apuradas pelos órgãos internos de controle.
O Roraima1 mostrou na última sexta-feira (27/02) que a Casa estourou o teto de gastos com pessoal, informação divulgada pelo Tesouro Nacional, do governo brasileiro. A ultrapassagem desses limites fiscais é considerada crime de responsabilidade fiscal. Sobre a divulgação desse dado, o Poder Legislativo não se posicionou desde então.
Dias antes, em 10 de fevereiro, o Roraima 1 também mostrou que o Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu inquérito para investigar o pagamento de supersalários – acima do limite constitucional (que é o valor dos rendimentos de um Ministro do STF – R$ 46.366,66. O Legislativo disse desconhecer essa investigação e que não foi oficialmente notificado pelo MPRR a se manifestar.
A discussão sobre o tamanho da estrutura administrativa da Assembleia reacende um debate antigo em Roraima: até que ponto os cargos de confiança são necessários para o funcionamento do Legislativo e quando passam a representar apenas uma extensão da disputa política por espaço dentro do poder público.
