O deputado Duda Ramos (MDB) apresentou dois Projetos de Lei (PL)que obrigam a comunicação de maus-tratos em condomínios e criam punições para abandono de animais em imóveis alugados. As propostas estão em análise na Câmara dos Deputados.
Condomínios poderão ser obrigados a informar autoridades sobre suspeitas de violência contra animais, enquanto locatários que abandonarem pets poderão ficar impedidos de firmar novos contratos por até cinco anos.
O PL 6880/25 determina que síndicos, administradores e gestores comuniquem à polícia, aos órgãos ambientais ou ao Ministério Público qualquer indício ou ocorrência de maus-tratos registrados em áreas comuns ou dentro das unidades.
“Segundo dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa-SP) e de entidades de proteção, mais de 60% das denúncias de maus-tratos a animais ocorrem em residências particulares, sendo significativa a parcela praticada em condomínios”, afirmou.
A comunicação deverá incluir informações que ajudem a identificar local, data e possível autor, preservando a identidade do denunciante. A proposta ainda prevê a fixação de cartazes em pontos visíveis com orientação sobre os canais oficiais de denúncia.
A omissão dolosa poderá gerar sanções civis e administrativas, além de eventual responsabilização penal. O texto ressalta que o dever de informar não autoriza a entrada em imóveis sem autorização judicial ou do morador.
Proibição de novos contratos
O PL 6964/25 estabelece que inquilinos que abandonarem animais ao deixar o imóvel poderão ficar proibidos de celebrar novos contratos de locação por até cinco anos. A matéria define abandono como deixar o pet sem alimentação, abrigo ou vigilância após a mudança.
Além da restrição, o infrator poderá ser multado e deverá ressarcir despesas com resgate e tratamento.
“Esse tipo de conduta configura crueldade e omissão, mas a legislação atual não relaciona o abandono à situação de locação”, explicou.
Imobiliárias, síndicos, administradores ou proprietários terão prazo de 48 horas para comunicar o fato às autoridades. A responsabilidade poderá ser afastada mediante comprovação de entrega do animal a abrigo, adoção responsável ou transferência formal de guarda.
Segundo o parlamentar, entidades de proteção relatam que 15% dos resgates urbanos envolvem locatários que se mudaram e deixaram cães, gatos ou outros animais em condições de fome, sede ou confinamento.
Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda dependem de aprovação do Senado.
