A deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima o Projeto de Lei nº 224 de 2025, que propõe a adoção de medidas de segurança urbana voltadas à proteção de mulheres em trajetos entre residências, vias públicas e meios de transporte coletivo em todo o estado.
De acordo com a autora, a proposta também contempla medidas de segurança para mulheres que realizam caminhadas nas ruas, entre suas casas e os pontos de transporte coletivo. Essas ações devem ser definidas a partir da produção de dados sobre deslocamentos de origem e destino das passageiras.
“A alarmante realidade da violência de gênero no espaço público requer uma série de iniciativas do poder público. Nosso objetivo é contribuir para o debate sobre segurança de mulheres na mobilidade, principalmente após o brutal assassinato da estudante Bruna Oliveira da Silva, de 28 anos”, justificou Joilma.
No texto do projeto, a deputada aponta a existência de zonas consideradas de maior risco para mulheres, tanto na capital quanto nos municípios do interior. Entre os fatores destacados estão a falta de iluminação pública adequada, a precariedade do calçamento e longos trechos com baixa circulação de pessoas. Para a parlamentar, a identificação dessas áreas é fundamental para a formulação de políticas públicas de prevenção.
“A violência não se restringe a agressões físicas, mas incluem um conjunto de comportamentos que afetam profundamente a liberdade e o bem-estar das mulheres: olhares insistentes (79%), cantadas invasivas (85%), abordagens agressivas (52%) e perseguições (39%) são as formas mais recorrentes”, informou.
O projeto estabelece que caberá ao Poder Executivo estadual realizar o mapeamento dos trajetos de conexão urbana mais utilizados por mulheres, a partir da coleta de dados sobre a origem e o destino das viagens, bem como suas motivações. A finalidade é compreender os horários e necessidades específicas das localidades com maior circulação feminina.
Entre as atribuições previstas, o Executivo deverá priorizar a instalação e a manutenção de iluminação pública eficiente nesses trajetos, especialmente no período noturno, incluindo praças e áreas comerciais. O texto também prevê a ampliação da oferta de equipamentos públicos para incentivar a circulação de pessoas e garantir atendimento rápido às potenciais vítimas, como delegacias especializadas com funcionamento 24 horas.
A proposta ainda atribui ao Estado a implantação de dispositivos de segurança de uso público, como botões de emergência, câmeras de vigilância com monitoramento em tempo real, estações para carregamento de celulares e sinalização clara nas rotas mapeadas. O projeto também prevê patrulhamento preventivo em horários de pico e noturnos, preferencialmente com agentes femininas treinadas para atendimento humanizado, além da ampliação das linhas de transporte, sobretudo no período noturno.
Quem foi Bruna Oliveira da Silva
Bruna Oliveira da Silva, de 28 anos, era estudante de mestrado em Mudança Social e Participação Política pela Universidade de São Paulo e mãe de um menino de 7 anos. Ela foi encontrada morta com marcas de agressão em abril de 2025, em São Paulo.
Bruna desapareceu no domingo, dia 13, após descer na estação Corinthians Itaquera. Antes de perder contato, ligou para a mãe informando que havia perdido o ônibus e que estava com pouca bateria no celular. A mãe realizou uma transferência de dinheiro para que a filha retornasse por carro de aplicativo. O último acesso ao celular ocorreu às 22h21, e ela não chegou em casa.
