Um dos principais assuntos da campanha eleitoral de 2018, a migração de venezuelanos no estado de Roraima — sobretudo na capital, Boa Vista, e na cidade de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela — tem levado à melhoria dos índices econômicos do estado, com impacto irrisório nas despesas públicas. É o que mostra o estudo A economia de Roraima e o fluxo venezuelano, feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Entre 2016 e 2017, o PIB de Roraima, estado que tem 79% da economia baseada em serviços e com forte influência do setor público, cresceu 2,3%, enquanto nos demais estados o crescimento foi de 1,4%. “Não só o Governo Federal, por meio do Exército principalmente, como várias instituições internacionais passaram a operar no estado de Roraima. Isso fez com que pessoas migrassem de outros locais, com que instituições abrissem escritórios no estado e com que o próprio Exército brasileiro levasse contingentes para lá o tempo todo. Dessa maneira, a economia passou a responder positivamente”, afirmou o pesquisador Wagner Oliveira, da FGV, um dos autores da pesquisa.
“O estudo não é capaz de atribuir todo o crescimento adicional que o estado de Roraima teve diante do fluxo imigratório, ainda mais porque em 2016 e 2017 o fluxo não era tão elevado e a resposta do governo federal não tinha começado a acontecer”, explicou Oliveira. Ainda assim, ele afirmou, outros índices, que abarcam os anos de 2018 e 2019, permitem aferir o impacto do fluxo migratório na economia.
Um deles é o aumento real da arrecadação via ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que, entre julho de 2017 e julho de 2019, aumentou quase 100%, de 20% para quase 40% de crescimento. “A cidade de Pacaraima passou a ter um comércio local por causa da visita dos venezuelanos. Não é nem que o venezuelano faça a imigração de fato. Ele só vem até a fronteira e volta. Isso porque a Venezuela está passando por uma crise de abastecimento. Além do fato de o poder aquisitivo estar corroído para a inflação. Alguns venezuelanos já estabelecidos [no Brasil] compram os bens aqui e remetem os bens para a família. Isso gera uma série de efeitos secundários na economia”, afirmou Oliveira.
“Nunca houve esse comportamento tão fora do comum [o aumento da arrecadação via ICMS]. Não é um fenômeno que está acontecendo em outros estados, é um fenômeno que está acontecendo em Roraima. A única coisa que poderia estar acontecendo é o estado fazer o milagre de conseguir melhorar muito a arrecadação”, garantiu o pesquisador.
O volume de exportações aumentou mais de cinco vezes. Entre 2010 e 2014, o comércio entre Roraima e Venezuela foi de R$ 15,3 bilhões. Entre 2015 e 2019 foi de R$ 84,2 bilhões. “A Venezuela é um país que está passando por uma crise de abastecimento. Acaba gerando um aumento de demanda pelo que é produzido em Roraima. Como é o estado que faz fronteira [com a Venezuela], o fato de a situação econômica da Venezuela ter se agravado aumentou relativamente a demanda por bens brasileiros. A fronteira com Roraima é um dos principais canais”, disse.
DESEMPREGO E DESPESAS SOCIAIS
Estado com menor população do Brasil — pouco mais de 600 mil habitantes, segundo o IBGE —, Roraima teve, em número de registros migratórios de pessoas vindas do país vizinho, um contingente superior 8% de sua população. Só em Boa Vista, cuja população é de 399 mil pessoas, foram 42.107 registros migratórios entre 2015 e junho de 2019. Em Pacaraima, com uma população de 17.401 pessoas, foram 8.735 registros no mesmo período.
As duas cidades respondem por quase a totalidade de imigrantes do país vizinho. O número de pedidos de refúgio nas duas cidades, porém, é de 115.808, o equivalente a quase 20% da população do estado. A maior parte dos pedidos — 110.645 — foi feita em Pacaraima. Os dados — presentes na pesquisa — são da Polícia Federal.
Com o fluxo migratório, a recessão e a estagnação econômica do período de 2015 a 2019, o número de pessoas vivendo em extrema pobreza saltou de menos de 2% para quase 6%. O desemprego — que tem apresentado tendência de queda lenta no Brasil — aumentou de 8,9% para 15% entre o 3º trimestre de 2017 e o mesmo período de 2019. O índice é acima da média brasileira de 11,9% no terceiro trimestre de 2019.
“Na maioria das vezes, o aumento [do desemprego] está associado à atividade econômica não estar indo bem naquele lugar. Quando a gente olha pra Roraima, não parece fazer sentido o desemprego aumentar em um cenário em que todos os índices apresentam melhora”, afirmou o pesquisador.
“Na hora que o IBGE vai lá fazer sua pesquisa, os venezuelanos estão entrando na conta também. Como a pesquisa é domiciliar, muitos venezuelanos [por terem residência fixa, mesmo estando ilegalmente no país] estão entrando na amostra. Como a maioria desses venezuelanos está desempregada você está contando mais pessoas desempregadas. Isso não significa que a população de Roraima esteja perdendo seus empregos. É perfeitamente possível que o desemprego esteja aumentando sem que as condições de empregabilidade estejam piorando.”
O fluxo migratório tampouco alterou a média salarial, que tem se mantido estável em R$ 1.200 para brasileiros e R$ 1.000 para venezuelanos. “Os venezuelanos ganham menos na média mesmo porque aceitam emprego de menor qualificação.”
A pesquisa mostra também que o impacto do fluxo migratório foi pequeno para as despesas públicas. Se, de um lado, o Estado brasileiro teve, como os imigrantes da Venezuela, despesas na ordem de R$ 105,33 milhões — em áreas como saúde e educação —, por outro a receita foi de R$ 104,52 milhões. O déficit, assim, é de R$ 810,9 mil. “A contribuição indireta dos venezuelanos é de uma ordem de grandeza muito parecida com a que os gastos que o governo brasileiro teve com essa população. A tendência ao longo do tempo é que a receita aumente e as despesas não acompanhem [o aumento].”
