Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (29), a Operação Imperium Messis, cujo objetivo é desarticular esquema de corrupção envolvendo servidores públicos e empresários do setor de exportações de alimentos, na fronteira do Brasil com a Venezuela.
Investigação
As investigações, iniciadas a partir de denúncia anônima, identificaram indícios de irregularidades nas atividades da Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em Roraima, relacionadas à fiscalização de mercadorias destinadas a exportação para a Venezuela.
Tais atividades, que originalmente eram realizadas nas instalações da Receita Federal na cidade de Paracaima, em Roraima, passaram a ser executadas, a partir de 2020, nas dependências de uma empresa privada localizada em Boa Vista, no mesmo estado, que funcionava como “entreposto aduaneiro”.
Durante as investigações, foram identificados diversos indícios de que agentes públicos estariam recebendo recursos da empresa beneficiada pelo esquema criminoso, por meio de intermediários (pessoas físicas e jurídicas).
Os envolvidos no esquema são investigados pela prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Diligências
A Operação Imperium Messis consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Boa Vista e Cantá, em Roraima, e em Cuiabá, no Mato Grosso.
Também foi requerido e concedido o bloqueio e sequestro de valores até o montante de R$ montante de R$1.8 milhão. O trabalho conta com a participação de 4 auditores da CGU e de 43 policiais federais.
Impacto Social
O combate a esse tipo de fraude é essencial para restaurar a integridade e a eficiência na prestação de serviços públicos. O esquema criminoso não apenas feria o princípio da impessoalidade administrativa, mas também minava a confiança da sociedade nas instituições.
Ao favorecer empresas mediante suborno, os agentes públicos prejudicavam a livre concorrência, potencialmente elevando os custos e reduzindo a qualidade dos serviços ofertados ao cidadão. A desarticulação do grupo visa garantir um ambiente de negócios justo e assegurar que a administração pública atue em prol do interesse coletivo, e não de interesses privados.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR.
A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
