Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma PEC para reforçar o papel do Congresso Nacional na definição das normas gerais sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

A proposta busca garantir a autonomia dos estados para adaptar as diretrizes nacionais à realidade local e promover a cooperação entre a União, estados e municípios nas políticas de segurança pública.

Principalmente, a PEC estabelece como competência exclusiva do Legislativo a criação das normas gerais sobre segurança.

“A segurança pública é uma das maiores preocupações dos brasileiros. O Congresso Nacional precisa assumir um papel de liderança na definição das normas que guiarão essa área”, afirma Mecias de Jesus.

Deixe seu comentário

Please enter your comment!
Please enter your name here