Uma mulher de 21 anos foi indiciada pelo crime de homofobia em Boa Vista. Este é o primeiro indiciamento por homofobia com base na Lei do Racismo no estado de Roraima, após o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi investigado e concluído pela Polícia Civil de Roraima (PCRR), por meio do 3° Distrito Policial.
O crime é previsto na Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Segundo a investigação, o caso ocorreu no residencial Vila Jardim, e a investigada S. C. V. S., de 21 anos, teria ofendido seu vizinho G. A. S., de 26 anos, com expressões homofóbicas, chegando a afirmar que “tinha ódio de viado”, em razão da orientação sexual da vítima.
“A Polícia Civil trata com seriedade todas as formas de discriminação e preconceito. Nesse caso, ficou evidenciado que a motivação da injúria estava diretamente relacionada à orientação sexual da vítima, o que caracteriza homotransfobia”, explicou o delegado Lucian Junior Ferrari, que conduziu as investigações.
O caso foi enquadrado no artigo 2º-A, da Lei do Racismo, com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que equiparou condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove legislação específica.
O Ministério Público do Estado de Roraima acompanhou o entendimento do delegado e apresentou denúncia contra a indiciada, que agora deverá responder judicialmente pelo crime.
A decisão do STF que embasa o indiciamento foi tomada em 2019, reconhecendo que condutas que expressem aversão à orientação sexual ou identidade de gênero constituem manifestações de racismo e devem ser tratadas como tal, com as devidas penalizações previstas em lei.
“O papel da Polícia Civil é garantir que nenhum cidadão seja silenciado ou violentado por sua identidade ou orientação. Reforçamos o compromisso da instituição em atuar com firmeza no combate aos crimes de ódio”, finalizou o delegado.
O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário, onde a acusada responderá pelos atos praticados.
