No Dia do Servidor Público, celebrado nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) destacou a importância dos trabalhadores que fazem o Estado funcionar e reforçou o compromisso com a valorização do funcionalismo. O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou que o servidor é peça essencial para o funcionamento dos serviços públicos.
“Não há como falar de Saúde, Educação ou Segurança Pública sem falar dos servidores públicos. Seja seletivo, concursado ou comissionado, essa soma de trabalhadores faz o serviço público acontecer”, afirmou o parlamentar.
Ao longo dos anos, a ALERR tem promovido debates e aprovado medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho e à garantia de direitos. Em 2025, o parlamento aprovou revisões gerais e recomposições salariais para diversas carreiras do serviço público estadual, incluindo o Judiciário (Lei Complementar 354/2025), Defensoria Pública (Lei 2.200/2025), Tribunal de Contas (Lei 2.201/2025), Ministério Público (Lei 2.202/2025) e os servidores da própria Assembleia Legislativa (Lei 2.203/2025).
Outro avanço foi a atualização do Regime Jurídico dos Servidores (Lei Complementar nº 053/2001), que passou a prever punições específicas para casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação. A medida busca reforçar o respeito e a proteção nas relações de trabalho dentro do serviço público estadual.
A ALERR também manteve diálogo aberto sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo. Em maio deste ano, promoveu audiência pública que reuniu representantes de várias categorias e entidades sindicais. O debate resultou, em setembro, na aprovação do reajuste de 5%, conforme o que está previsto na Constituição Federal.
O parlamento também acompanha de perto as carreiras da segurança pública, por meio de comissões especiais que fiscalizam os concursos das Polícias Penal e Civil. Os deputados cobram transparência e nomeações do Poder Executivo, com o objetivo de fortalecer o sistema de segurança do estado.
A taquígrafa Cíntia Xavier faz parte da história da ALERR desde 1996. Servidora efetiva desde o primeiro concurso da instituição, realizado em 1997, ela acompanhou de perto a evolução da estrutura e da valorização profissional dentro do parlamento.
“Ao longo dos meus quase 30 anos neste poder, tivemos uma evolução significativa na valorização do servidor público desta Casa de Leis. Com o aumento do quadro de efetivos e o aprimoramento do nosso plano de cargos e carreiras, conquistamos direitos e mais segurança para desempenhar nossas funções”, contou Cíntia.
Ela acredita que a valorização do servidor é o principal motor para o bom funcionamento da administração pública. “Quando o profissional é reconhecido e tem suas competências fortalecidas, ele entrega mais do que resultados: entrega transformação”, destacou.
O assistente legislativo Marcell Braga, que ingressou na Casa em 2022, representa a nova geração de servidores. Ele atua nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, uma das áreas que movimenta o trabalho parlamentar.
“Quando entrei na Assembleia, estava em andamento a discussão do novo PCCR [Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações]. O mais interessante foi o fato de a comissão responsável pela minuta do projeto ser formada por servidores da Casa. Isso mostra o quanto a gestão é democrática e atenta aos anseios da categoria”, relatou Marcell.
Ele reforça que o papel do servidor público vai além das rotinas administrativas. “Cada servidor, direta ou indiretamente, contribui para que decisões e políticas públicas beneficiem milhares de pessoas. A valorização que a Casa tem com seus servidores reflete em um serviço mais eficiente e em resultados que chegam à população”, completou.
Origem e significado da data
A escolha do dia 28 de outubro remonta ao governo de Getúlio Vargas, quando o Decreto-Lei nº 1.713/1939 organizou o serviço público federal e estruturou as carreiras civis. A data foi oficializada em 1943, tornando-se uma celebração nacional dos profissionais que garantem o funcionamento da administração pública e o atendimento à população.
