A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que institui o Auxílio Gás do Povo, programa que amplia o subsídio federal para a compra do botijão de gás por famílias de baixa renda. Na bancada de Roraima, apenas um parlamentar votou contra a proposta: o deputado federal Nicoletti, do União Brasil. A deputada Helena da Asatur (MBD-RR) se ausentou da votação.
Os demais deputados federais do estado votaram favoravelmente à MP, que reformula o programa anterior e prevê, entre outros pontos, a retirada gratuita do botijão em revendedores credenciados, além da ampliação do alcance do benefício social.
Ao justificar o voto contrário, o deputado federal Nicoletti afirmou que a medida provisória pode favorecer o fortalecimento do crime organizado, sobretudo em regiões onde há domínio territorial de milícias e facções criminosas. Segundo ele, a concentração da distribuição do gás em pontos credenciados abriria espaço para esquemas ilegais.
“Ao concentrar a venda em pontos credenciados, o governo abre espaço para esquemas que favorecem o crime organizado. Onde há domínio territorial, o gás já é controlado por milícias. Essa MP pode acabar alimentando esse sistema”, declarou.
O texto da MP, no entanto, prevê que o programa seja operado com credenciamento nacional, validação eletrônica e acompanhamento por órgãos federais, sem delegar o controle da política a agentes locais. O governo argumenta que o modelo busca ampliar a rastreabilidade da distribuição e reduzir fraudes registradas em formatos anteriores de repasse.
Nicoletti também criticou o que classificou como caráter eleitoreiro da proposta, por ter sido votada em ano eleitoral. Para o parlamentar, o Executivo deveria priorizar medidas estruturais, como redução de impostos e estímulo à geração de empregos.
“É uma tentativa clara de compra de voto”, afirmou.
Integrantes da base governista, por sua vez, sustentam que o Auxílio Gás do Povo reformula e amplia um programa permanente, voltado a um item essencial, e que a continuidade de políticas sociais não é interrompida por calendário eleitoral, desde que respeitados os critérios legais.
O parlamentar ainda citou os venezuelanos para votar contra o modelo do auxílio.
“Em Roraima, muitos benefícios acabam indo para imigrantes, em sua maioria venezuelanos, enquanto o brasileiro que realmente precisa fica de fora”, concluiu.
O governo federal afirma que o acesso ao benefício segue critérios objetivos do Cadastro Único, com base em renda e composição familiar, e que eventuais distorções devem ser corrigidas por meio de revisão cadastral e fiscalização, sem alterar o desenho do programa.
A MP segue agora para análise do Senado Federal. Caso não seja votada dentro do prazo constitucional, perde validade. Se aprovada, o Auxílio Gás do Povo passa a substituir o modelo anterior, com previsão de ampliação do número de famílias atendidas em todo o país.
