No mês de conscientização do autismo, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) realiza, a partir das 9h deste sábado (26), a segunda edição do Mutirão da Inclusão. O evento conta com diversos parceiros e é voltado ao atendimento de pessoas com deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes, doenças raras e outros transtornos. A ação segue até 17h, no prédio Cível da Defensoria, localizado na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro.
O mutirão busca oferecer atendimento jurídico especializado às famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais. Confira os serviços:
Documentação e Identificação
O Instituto de Identificação Odílio Cruz, estará presente para emitir novas Carteiras de Identidade. Já a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES) irá emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), através do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CIAPD).
Para a emissão da Carteira de Identidade, é preciso apresentar a certidão de nascimento original e cópia ou certidão de casamento original e cópia. Para estrangeiros, certificação de naturalização. Documentos opcionais originais podem ser incluídos, como CPF, carteira de trabalho, SUS, CNH, E-Título, certificado militar, carteira profissional, tipo sanguíneo e fator RH, nome social e doador de órgãos.
Já os documentos necessários para Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), são: RG e CPF (original e cópia), foto digital 3×4, Impressão digital (realizada no CIAPD), documento com tipo sanguíneo, comprovante de residência, laudo médico com CID, ficha de cadastro com os dados preenchidos disponíveis no CIAPD e site (setrabes.rr.gov.br). Para os responsáveis legais apenas RG e CPF (original e cópia).
Direitos sociais e benefícios
O INSS estará à disposição para atender demandas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nos casos em que o pedido já tenha sido negado, a Defensoria Pública da União (DPU) atuará com orientação jurídica das negativas, além de atender demandas que estejam dentro de sua competência.
Descontos
Já a Roraima Energia, por meio do programa Energia Azul, visa oferecer desconto na conta de energia elétrica. O benefício foi ampliada pela Lei Municipal n° 2.671/2024, que inclui famílias com pessoas com TEA entre os grupos com direito ao desconto. A redução pode chegar a 65% para consumo mensal de até 100 kWh, 50% para consumo entre 100 e 200 kWh, 35% para consumo entre 200 e 300 kWm e 20% para consumo acima de 300 kWh.
Para solicitar o desconto, é necessário apresentar comprovante de residência, laudo médico, comprovante de renda e documentos do titular da conta de energia. Caso o cidadão precise de ajuda para reunir essa documentação ou dar entrada no pedido, a Defensoria Pública também estará disponível para prestar esse auxílio.
Estacionamento prioritário e CadÚnico
A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN), emitirá credenciais de estacionamento prioritário para pessoas com deficiência. Já o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também confirmou presença e fará atualizações e cadastro no CadÚnico, base para acesso a programas sociais.
Financiamento para inclusão
A Caixa Econômica também participará com o Crédito PcD, uma linha de financiamento voltada à aquisição de produtos e serviços de tecnologia assistiva, promovendo autonomia e qualidade de vida para pessoas com deficiência.
Além de todos os serviços, o mutirão contará com uma sala de acolhimento infantil, com recreação e acompanhamento por profissionais capacitados, garantindo conforto para as famílias enquanto os responsáveis realizam seus atendimentos.
