O mutirão “Direito de Existir”, promovido pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), foi encerrado na última terça-feira (15) com mais de 500 atendimentos realizados na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista. A ação itinerante reuniu diversos órgãos públicos para oferecer serviços de documentação à população em situação de vulnerabilidade.
Durante o último dia do evento, seis irmãs — Dinalva, Ione, Idelvânia, Ivânia, Luzia e Ciléia — procuraram atendimento na Carreta dos Direitos para solicitar a inclusão do nome da mãe, Iracema da Silva Oliveira, falecida há cinco anos, nos documentos pessoais.
“Todas nós temos o nome do nosso pai, Rodrigues de Oliveira. Mas o da nossa mãe, Iracema, nunca esteve em nossos documentos. Queremos corrigir isso”, disse Idelvânia. “Ela foi uma mulher forte. Mesmo analfabeta, fez questão de formar todos os filhos. É reconhecer a luta que ela teve por nós”, afirmou Ciléia. “Queremos que o nome dela esteja presente em nossas certidões de nascimento, casamento e identidade. É o nosso reconhecimento. É justiça”, completaram as irmãs.
A estrutura foi montada em frente ao miniterminal de ônibus, no Centro da capital. O atendimento envolveu idosos sem registro civil, crianças sem RG, indígenas, pessoas em situação de rua, com deficiência e migrantes.
Segundo a assessora jurídica da DPE Itinerante, Gabrielle Teixeira, o formato do atendimento buscou otimizar o tempo dos processos. “Com atendimento integrado, o que levaria mais de 30 dias foi resolvido em poucas horas: triagem, certidões, digitais e solicitação feitos no mesmo dia”, explicou.
A iniciativa teve apoio do Governo do Estado, por meio do Instituto de Identificação, e contou com a participação da Receita Federal, Justiça Itinerante, Ministério Público de Roraima, Defensoria Pública da União e os Cartórios do 1º e 2º Ofício.
De acordo com o defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, a ação teve como objetivo garantir o direito à documentação básica. “Essa iniciativa foi pensada para atender pessoas que nunca tiveram certidão de nascimento ou precisavam retificar documentos, garantindo o acesso a esse direito de forma mais rápida, que é o princípio de tudo. Emitimos certidões para pessoas idosas que nunca tiveram esse documento. Agora, elas poderão tirar identidade, buscar aposentadoria, acessar políticas públicas. Enfim, dizer que existem.”
O coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, destacou o alcance da atividade. “Encerramos o mutirão Direito de Existir com grande participação popular, levando cidadania a todos os assistidos. Atendemos moradores da capital, do interior, além de pessoas abrigadas em instituições, especialmente idosos, vulneráveis e indígenas.”
Próxima ação itinerante
A próxima ação itinerante com a Carreta dos Direitos já está confirmada. Será realizada de 22 a 25 de abril, no bairro Cruviana, na Av. Manoel Aniceto Ponte com a Av. Gen. Ataíde Teive, ao lado da praça. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 14h.
Nesta nova edição, além dos serviços já ofertados, a população poderá ingressar com ações nas áreas de Direito Criminal, Cível e de Família, seja para ajuizamento de processos ou mediação de conflitos. O INSS estará presente com serviços como inscrição no sistema previdenciário, emissão de guia GPS, protocolo de benefícios, extratos previdenciários, aposentadoria e outras orientações.
A Justiça do Trabalho atenderá demandas relacionadas a anotações indevidas na Carteira de Trabalho, salário abaixo do mínimo, horas extras, férias, 13º salário, FGTS e salário retido. Já a Vara da Justiça Itinerante prestará serviços ligados a registros públicos.
