O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alerta os gestores municipais de Roraima sobre o prazo para envio da documentação necessária à formalização das propostas de construção de creches previstas na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que termina em 23 de agosto.
Os municípios contemplados na seleção devem registrar e aprovar suas propostas na Plataforma TransfereGov, conforme estabelece a Portaria nº 702, de julho de 2025. A formalização é condição obrigatória para a assinatura do Termo de Compromisso entre os entes federativos e o FNDE, viabilizando o repasse de recursos para execução das obras.
Em Roraima, ainda há municípios que não realizaram o cadastro no sistema:
- Amaraji – Creche Tipo 2 – Não cadastrado
- Boa Vista – Creche Tipo 2 – Não cadastrado
- Pacaraima – Creche Tipo 2 – Cadastrado
O FNDE ressalta que o não envio da documentação dentro do prazo resultará na perda da oportunidade de execução das obras, prejudicando o acesso à educação infantil na rede pública.
As creches do Novo PAC têm como objetivo ampliar a oferta de vagas e garantir melhores condições para o desenvolvimento das crianças na primeira infância, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. Ao todo, será investido R$ 1,77 bilhão na construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios.
Os municípios devem acessar o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização, que contém orientações detalhadas sobre como concluir o processo no TransfereGov.
