O Ministério Público de Roraima prorrogou por mais seis meses o prazo para que a Secretaria Estadual de Educação conclua as obras de reforma da Escola Estadual Oswaldo Cruz, em Boa Vista. O novo prazo final estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta passa a ser 18 de junho.
A prorrogação consta no Segundo Termo Aditivo ao TAC nº 007/2023, firmado entre o MPRR e a Secretaria de Educação, e foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta terça-feira, 3.
De acordo com o documento, a decisão levou em consideração o transcurso de 29 meses desde a assinatura do TAC original, celebrado em julho de 2023, sem que as intervenções previstas tenham sido concluídas.
O Ministério Público cita dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Educação para executar integralmente as adequações estruturais da escola, o que motivou a renegociação do prazo, sob o argumento de evitar judicialização e buscar uma solução administrativa.
O termo aditivo mantém todas as demais cláusulas do acordo original e estabelece que, ao fim do novo prazo, a Secretaria deverá apresentar documentação que comprove a conclusão das obras no prazo máximo de dez dias.
