O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, emitiu nesta segunda-feira, 12 de maio, Recomendação a um cirurgião-dentista que atua em Boa Vista para que o profissional retire das redes sociais publicidades sobre a realização de procedimentos cirúrgicos, como otoplastia, rinoplastia e blefaroplastia.
O MPRR considerou denúncia recebida do Conselho Regional de Medicina-RR sobre exercício irregular da profissão, já que o dentista anunciava serviços que são vedados à atividade da categoria.
A Promotoria de Justiça considerou resoluções do Conselho Federal de Odontologia, como a Resolução CFO 230, de 14 de agosto de 2020, a qual “Fica vedado também ao cirurgião-dentista a realização de publicidade e propaganda de procedimentos não odontológicos e alheios à formação superior em Odontologia”.
O Ministério Público também levou em consideração o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual trata sobre propaganda enganosa: “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
O CDC ainda estabelece no Art. 6º os direitos básicos do consumidor: “I- a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; (…) III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços (…); IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, (…)”
De acordo com a Recomendação, além de retirar as publicidades apontadas, o profissional deve se abster de publicar conteúdo publicitário dirigido ao público com intuito de persuadi-lo ao consumo de serviços vedados, conforme disposto em Resolução do Conselho Federal de Odontologia.
O dentista tem prazo de 10 dias para informar ao MPRR sobre o cumprimento da Recomendação.
