O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um inquérito civil para apurar o possível pagamento de recursos do Fundeb a uma servidora que estaria em possível desvio de função em Pacaraima. O procedimento foi publicado no Diário Eletrônico da instituição nesta quarta-feira, 11.
De acordo com o extrato da portaria, a investigação busca verificar se a servidora identificada pelas iniciais A. C. de L. deixou de exercer atividades como docente ou gestora escolar e passou a atuar em funções ligadas aos Conselhos Municipal e Nacional de Educação.
O Ministério Público apura se houve recebimento do abono do Fundeb e de outras remunerações ou gratificações, apesar da ausência de exercício efetivo das atribuições do cargo na área da educação.
O caso começou como notícia de fato e foi convertido em inquérito civil. O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Pacaraima e é conduzido pelo promotor Felipe Hellu Macedo.
Por meio de nota, a Prefeitura de Pacaraima informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público de Roraima. “Assim que recebermos a notificação, iremos fornecer todas as informações necessárias para esclarecer as suspeitas investigadas e colaborar com as autoridades competentes”, finaliza a nota.
