O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades em uma dispensa de licitação realizada pelo Município de Bonfim para aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas. O procedimento investiga contratação ocorrida no ano de 2022, cujo montante contratual equivale a R$ 4.976.000,00.
De acordo com o extrato da portaria publicado no Diário Eletrônico do MPRR, a apuração envolve a dispensa de licitação para fornecimento dos produtos que seriam distribuídos pelo município. A publicação menciona que teria sido contratada a empresa J. dos Santos Rodrigues de Oliveira.
A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Nedson Brilhante, da Promotoria de Justiça da Comarca de Bonfim, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e a promoção de inquérito civil e ação civil pública.
Com a abertura do Inquérito Civil, o Ministério Público passa a reunir documentos e informações para verificar a legalidade da contratação e eventual responsabilidade administrativa.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Bonfim informou que ainda não foi notificada sobre o procedimento investigatório. Em nota, afirmou que, assim que houver notificação formal, prestará os esclarecimentos pertinentes ao MPRR.
