O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um inquérito civil para apurar a inserção irregular de informações no sistema EducaCenso em Uiramutã, que teria elevado de forma indevida os repasses do Fundeb entre 2022 e 2024.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça substituta de Pacaraima, conforme a Portaria nº 1032777, publicada no Diário Eletrônico do MPRR desta quinta-feira, 18. O procedimento busca responsabilizar agentes públicos ou particulares envolvidos, além de garantir a reparação de eventuais danos ao erário.
De acordo com o extrato, a apuração pretende identificar se houve manipulação de registros escolares com o objetivo de aumentar a quantidade de alunos informados ao sistema, fator que influencia diretamente no cálculo dos recursos destinados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça substituta Ariane Grisolia Faria Silva, que designou a servidora Natália Karolina Lapa de Oliveira para secretariar os trabalhos.
